A irmã da procuradora-chefe da República em Alagoas, Niédja Káspary, é uma das servidoras da Assembleia Legislativa que recebe a Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE), mas não trabalhava na Casa de Tavares Bastos. Ela é secretária de Saúde em Joaquim Gomes.

Jany Eyre Almeida Conde Vital começou a receber a GDE em 1º de fevereiro do ano passado. Em abril de 2013, ela foi nomeada secretária de Saúde em Joaquim Gomes e deveria ter desistido da GDE, que é uma gratificação que exige exclusividade no trabalho pela Assembleia Legislativa.

Ela só foi exonerada no dia 16 de agosto, após o novo procurador-Geral da Assembleia, Fábio Ferrário listar uma série de medidas moralizadoras no Legislativo. As denúncias sobre a gratificação vieram à tona após extratos bancários da Assembleia terem sido obtidos pelo deputado João Henrique Caldas (PTN), via Justiça Federal.

Na mesma semana da exoneração de Jany Eyre, JHC procurou Niédja Káspary para entregar os extratos bancários da Assembleia. 

Nos extratos bancários, Jane aparece nas folhas de 2010, 2011 e 2012. Recebia R$ 984,57. Em 2012, obteve um leve reajuste: R$ 995,39.

Outro lado
A reportagem tentou contato com Jany Eyre nos dias 20 (terça) e 21 (quarta). Na terça, o telefone da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Joaquim Gomes não atendia às ligações. Na quarta, um funcionário da Prefeitura ofereceu o número do celular da secretária, que estava desligado. Um outro número foi fornecido. Foi deixado recado na caixa postal sobre o conteúdo da reportagem e os contatos. Não houve resposta.

A reportagem também tentou contato com o prefeito Toinho Batista na quarta. O celular estava desligado e não tinha caixa postal.

A procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Niédja Káspary, respondeu às três perguntas perguntas enviadas por e mail. Veja o que ela diz:

A procuradora Niedja Kaspary tem conhecimento de que sua irmã recebia a GDE e ao mesmo tempo era secretária de Saúde em Joaquim Gomes?
R- Desconheço a informação. Na oportunidade, recebi a representação do deputado João Henrique Caldas como chefe da instituição, sem analisar o teor dos documentos que a fundamentam como, posto que cabe ao Procurador a quem for distribuído o expediente analisar o conteúdo e adotar as providências que entenda cabíveis, uma vez que o procedimento padrão nesses casos é o recebimento e imediato envio à Coordenadoria Jurídica para a distribuição ao ofício competente. Distribuição que é feita automaticamente pelo sistema

Quais providências serão adotadas?
R- Como não sou a procuradora responsável pelo caso, não há como responder à questão.

A procuradora garante a lisura da investigação via Ministério Público Federal das denúncias entregues em mãos pelo deputado João Henrique Caldas (PTN) ao MPF, já que a sua irmã é citada nas denúncias?
R- A lisura do MPF é sempre manifesta até porque é essa a sua forma de atuação. Não é preciso ninguém garanti-la. Se no curso de alguma investigação for detectada qualquer irregularidade, caberá ao procurador que esteja responsável pelo caso adotar as providências que achar oportunas.

Em seguida, ela enviou um texto distribuído à imprensa quando o deputado JHC esteve no gabinete da chefe do MPF:

"O MPF já solicitou à Receita Federal a auditoria dos documentos trazidos pelo parlamentar autor da representação, bem como a constituição do crédito tributário, também pela Receita Federal, que é condição essencial para a instauração de inquérito policial, e eventualmente, a proposição de ação judicial. O MPF só pode apurar as supostas sonegação de imposto de renda e apropriação indébita previdenciária, uma vez que envolvem recursos da União Federal. Quanto ao pagamento ilegal de função gratificada, por se tratar exclusivamente de recurso estadual, o Ministério Público de Alagoas é a instituição competente para atuar", diz.

A reportagem conversou com três deputados sobre a gratificação- sem serem informados de Jane e o parentesco dela com a chefe do MPF. Cada um tem opiniões diferentes sobre a GDE.

Jeferson Morais (DEM) defende que a gratificação não seja extinta. Mas, os critérios de distribuição do dinheiro sejam claros: "Não pode ser como a gente observa hoje", analisa.

Ronaldo Medeiros (PT) diz que a GDE virou "moeda de troca" a Mesa Diretora. "Eu votaria pela extinção da gratificação", explica.

JHC segue a mesma linha de Ronaldo: "É uma gratificação que não se sabe interpretar. Por que uns recebem a GDE e outros não?", pergunta.

Judson Cabral (PT) disse que os critérios para a distribuição da GDE são desconhecidos. "É um fator desmoralizador desta Casa", explica.