O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB), determinou a investigação da denúncia de supostas irregularidades na aposentadoria do servidor Temoteo Correia dos Santos, que também é parlamentar.
A suposta irregularidade foi denunciada à imprensa pelo deputado João Henrique Caldas (PTN). Segundo ele, Temóteo Correia aderiu ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) em 1997 e, portanto, não poderia continuar no quadro efetivo do Poder Legislativo.
Por meio de ofício, o procurador-geral da Casa de Tavares Bastos, Fábio Ferrario destacou que as denúncias veiculadas eram “sérias e graves” e recomendou a adoção de algumas medidas que foram acatadas pelo presidente da ALE.
Segundo as orientações do procurador-geral, a Mesa Diretora deve solicitar ao deputado JHC a apresentação de provas e documentos – caso existam – que demonstrem a exoneração de Temoteo Correia do cargo efetivo na ALE, em razão do PDV e comprovem se o parlamentar recebeu os valores referentes ao plano.
Também serão solicitadas ao Departamento de Recursos Humanos da Casa, cópia das fichas funcional e financeira do servidor Temoteo Correia, do processo de aposentadoria e informações sobre a existência de ato de exoneração do cargo decorrente do PDV, e de valores recebidos.
O Poder Legislativo também irá pedir que o Estado de Alagoas forneça os documentos e informações relacionados ao processo envolvendo o PDV solicitado por Correia. Também será solicitado ao próprio Temoteo Correia que, caso queira, se pronuncie oficialmente sobre o assunto.