A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) vem por meio desta esclarecer as informações repassadas por Fernando Rocha, presidente da Associação do Movimento de Amparo à Infância (Amai), à imprensa alagoana, no que diz respeito à assistência financeira à ONG dirigida por ele no bairro do Centro.
Levantando o histórico do convênio entre a Amai e a Seades, esclarecemos que no ano de 2009 a então Casa Lar Noélia Lessa, instituição mantida por esta Secretaria, foi extinta, e os adolescentes lá abrigados, à época 20 garotos de idades entre 12 e 17 anos, foram transferidos para ONG Amai, após a publicação de Edital de chamamento público e firmamento de convênio, renovado anualmente. O repasse destinado somava R$ 39 mil por mês, valor excedente ao necessitado, com o intuito de prover melhor estruturação aos adolescentes.
Com o fim do convênio em 2012 e buscando adequar à legislação vigente, quanto aos serviços ofertados para crianças e adolescentes em situação de acolhimento, se fazia necessário abrir um novo edital ajustando o valor, padronizado em um salário mínimo (R$ 678) por adolescente atendido. Este edital foi aberto na última sexta-feira (16).
Em entrevista à Rádio Gazetaweb, no mesmo dia, o Sr. Fernando Rocha informou que o valor repassado era insuficiente para continuidade da assistência dos garotos. Apenas no ano de 2013, a ONG recebeu cerca de R$ 180 mil para dar segmento aos cuidados e assistência dos adolescentes enquanto não era aberto um novo edital.
Por se tratar de uma ONG (Organização Não-Governamental), o Estado não pode pagar contratações, pois aí configuraria o perfil de terceirização. Uma ONG, como o próprio nome induz, não pode ser custeada integralmente por recursos governamentais, além de que as unidades com regime de atendimento têm de ser responsáveis pela estrutura. O repasse do salário mínimo é para atender às necessidades dos meninos, como alimentação, produtos de higiene e vestimenta, entre outros.