O deputado estadual Joãozinho Pereira (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (21.08.13) para solicitar do governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o aprimoramento da Lei do ICMS de Alagoas. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, Alagoas não avançou com relação a esse tributo, se comparado com os demais estados do Nordeste.
“Sabemos que o governo federal está realizando um trabalho no sentido de equiparar o ICMS de todos os estados, fixando uma alíquota de 4%. Sergipe, nosso vizinho, que tem em seu orçamento 1bilhão a mais que o nosso, disponibiliza aos seus contribuintes determinadas isenções que fortalecem o povo e a máquina pública.
Enquanto esse pequeno estado oferece de energia (alíquota zero), cesta básica (alíquota de 12%), em Alagoas a cobrança é de 17%. Minha intenção não é que tenhamos renúncia fiscal, mas e a lei seja aprimorada, uma vez que essa é uma prerrogativa do poder Executivo”, cobrou o parlamentar.