Parece um jogo de passa e repassa, a responsabilidade sobre a construção da Avenida Pierre Chalita, que liga a parte alta de Maceió ao Litoral Norte. Durante uma reunião entre representantes da empresa FP Construções LTDA, responsável pelas obras, e o Ministério Público Estadual (MPE/AL), o advogado da empresa, Carlo André Queiroz, garantiu que a construtora entregou a avenida de acordo com o projeto elaborado pela prefeitura.

Queiroz garantiu que a construtora seguiu todo o cronograma apresentado pelos engenheiros da prefeitura e que os problemas de infraestruturas existentes na Pierre Chalita são resultados das modificações feitas depois da entrega da obra. “Nós entregamos a obra da forma como ela foi planejada pela prefeitura. Depois da entrega houve uma série de modificações que não era mais de responsabilidade da empresa”, assegurou.

O advogado afirmou ter documentos que comprovam a isenção da construtora das mudanças. Esses documentos foram entregues ao Promotor de JustiçaAlberto Fonseca. “Cabe agora ao Ministério Público investigar quem fez essas modificações e apurar de quem é a responsabilidade”, disse Queiroz, reiterando que na época a construtora protocolou esses documentos junto à Prefeitura.

Sem licença

O procurador Chefe-judicial do Município, Estácio da Silveira, informou que segundo levantamento realizado pela prefeitura, a empresa FP Construções, responsável pela construção da via só possuía duas licenças: a prévia e de instalação e faltava a licença de operação, que permite a liberação do trafego na avenida. “Em uma obra que mexe com meio ambiente é preciso que haja estas três licenças, e a construção não tinha a licença de operação e sem ela não poderia ter sido liberado o tráfego no local”.

De acordo com o procurador não se pode responsabilizar o gestor da época porque ainda não há provas que comprovem a responsabilidade dele. “O município está entrando com uma ação civil pública ambiental contra as construtoras FP Construções e Base Empreendimentos e como polo passivo da ação colocamos o secretário municipal de meio ambiente da época, Ivan Bergson”.

Estácio explicou ainda que a base empreendimentos já havia recebido um auto de infração em janeiro deste ano, inclusive com a apreensão de maquinários da empresa. A empresa foi responsável pela supressão vegetal sendo concedida a ela a licença de terraplanagem antes e depois das obras.

MP: última oitiva 

O promotor do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, revelou que a reunião de hoje se trata da ultima oitiva com a FP Construções, já que em reuniões anteriores já foram ouvidos a Base empreendimentos, a secretaria do meio ambiente e moradores da região.

Segundo ele, serão analisados todos os materiais recebidos, haverá uma reunião com os engenheiros do CREA para que seja elaborado um laudo para posteriormente pode apontar quem são os responsáveis. “A obra tem problemas, isso é um fato. Vou elaborar um relatório depois de toda analise do material ver quais foram às causas para então saber como solucionar os problemas e encaminhar as promotorias competentes”.

Fonseca falou ainda que vai transformar a ação em inquérito  civil cujo prazo de conclusão é de um ano, no entanto, a expectativa dele é apresentar este relatório em 60 dias. “Vou fazer o possível para concluir essa ação num prazo de 60 dias”. 

Desde janeiro, a Avenida Pierre Chalita foi interditada quatro vezes por conta do grande volume de água e lama das barreiras que invadiram a pista. Da última vez, parte da alça viária que dá acesso ao Sítio São Jorge foi interditada após parte do asfalto ceder e apresentar riscos aos populares e condutores. Os problemas na avenida ficaram evidentes com o início da quadra chuvosa na capital.  A obra recebeu R$ 10 milhões em investimentos e tem – conforme dados da Prefeitura Municipal – seis quilômetros de extensão. 

Além dos problemas estruturais, questões jurídicas também reforçam as suspeitas das irregularidades. A falta da documentação sobre doação do terreno, onde a via foi construída, é uma delas.