O Facilita Alagoas é uma ferramenta interativa que surgiu para dar praticidade ao processo de abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas. Suas funcionalidades vêm gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor.
Destacam-se entre as atividades funcionais do Facilita, a alteração do nome empresarial, da atividade econômica, do endereço (dentro do mesmo município, sede ou filial), do capital e/ou do quadro societário; cancelamento e reaproveitamento de dados da consulta prévia; alteração de porte da empresa (incluindo enquadramento, reenquadramento e desenquadramento do porte); e por fim, todos os atos de constituição empresarial.
Apesar da aceitação dos empreendedores quanto à eficiência do Portal, já estão sendo testadas e projetadas novas funcionalidades que irão integrar o programa, como a reativação/proteção do nome empresarial; alteração de endereço entre municípios e entre estados; transformação empresarial.
O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), José Lages Júnior, falou sobre o sucesso do programa e destacou a importante parceria com o Sebrae/AL. “Com menos de um ano de vigência, a ferramenta oferece segurança e auxílio para centenas de empreendedores e através de grande parcerias firmadas, como a do Sebrae, consolidamos cada vez mais a implantação dessas melhorias no nosso estado”, afirma.
O programa faz a ligação entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais e os disponibilizam na internet para facilitar ainda mais o acesso. Deste modo, o Facilita vem promovendo a redução dos custos sociais e econômicos da informalidade e também aumentando a produtividade e a competitividade no mercado.