O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) determinou que médicos peritos lotados no Instituto Médico Legal de Maceió e Arapiraca cumpram a carga horária de 20 horas semanal exigida. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21), e originou das últimas inspeções feitas nas unidades.
De acordo com o Conselho, ficou verificado que os profissionais estavam cumprindo uma carga horária de apenas de nove horas, bem inferior da determinada. O Conseg afirmou, que segundo uma planilha entregue pelas direções dos IMLs, em Maceió nove profissionais estão lotados, enquanto em Arapiraca existem 14.
“Considerando que, nas diversas inspeções realizadas por integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública aos IML`s ficou constatado que o seu funcionamento tem sido em horário inferior a carga horária de 20 horas semanais, no tocante ao atendimento médico pericial”, relatou o Conselho.
Além do cumprimento da carga horária, o Conselho determinou que os diretores das unidades publiquem a escala de trabalho mensalmente, e que não o cumprimento, sem justificativa, acarretará em penalidade para os profissionais.
A determinação entre em vigor a partir da publicação.