A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deu prosseguimento nesta terça-feira (20) a mais ações educativas para ordenar os ambulantes no Mercado da Produção, bairro da Levada. O trabalho visa desobstruir áreas públicas ocupadas de forma irregular pelos comerciantes.
Desde o final de julho, equipes de fiscalização da SMCCU estão reforçando as orientações para que os comerciantes cumpram o que estabelece o Código de Posturas de Maceió e a Lei Municipal 5.625/2007.
A legislação determina, entre outras regras, que as calçadas não podem ser obstruídas por materiais ou equipamentos e que o ambiente de trabalho deve ser mantido limpo pelo permissionário.
Segundo o Departamento de Fiscalização e Posturas, após o trabalho educativo, os comerciantes que infringirem a lei serão notificados e poderão ter suas mercadorias apreendidas.