O governador Teotonio Vilela Filho participou nesta terça-feira (20) do lançamento da entrega dos certificados digitais aos profissionais de cartório e maternidades das Unidades Interligadas (UI). A ação aconteceu durante reunião do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no auditório da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

O objetivo do encontro é avaliar o cumprimento de metas do programa Estadual Meu Registro Minha Cidadania, lançado em 2009, a partir de convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O governador ressaltou que a ação é relevante para a promoção da cidadania.

“O trabalho realizado pelo Comitê tem contribuído muito para o primeiro passo para alcançar a cidadania que é o registro civil, bem como envolve inúmeras ações de políticas públicas para o desenvolvimento da sociedade. Temos trabalhado muito por isso em Alagoas. E agora, com a participação de todos, teremos condição de registrar quem está nascendo e, mesmo tardiamente, efetivar o registro de tantos outros”, afirmou.

O programa emitiu, de 2009 a 2013, mais de 49 mil registros civis de nascimento em 28 unidades instaladas (UIs) em maternidades, sendo oito na capital e 20 no interior. As reuniões do Comitê Gestor acontecem a cada dois meses e definem os próximos municípios que receberão unidades em suas maternidades.

Cajueiro e Teotonio Vilela serão os próximos municípios a serem implantados, totalizando 30 no estado. Os municípios escolhidos para implantação dos postos dos cartórios foram pelo critério de maior número de sub-registros classificados pelo IBGE.

Entre as ações do Comitê para erradicar o sub-registro, estão os mutirões que também possibilitam as emissões das documentações básicas para a população (RG, CPF, 2ª via de documentos, etc). De 2009 a 2012 foram realizados 36.400 atendimentos. O governador destacou a importância das ações do Comitê.

“Cada um aqui tem uma missão e quando cada um coloca o coração nessa missão, a vida passa a ter sentido. Em Alagoas, uma terra que precisa de muita coisa, é fundamental que cada profissional não se limite a apenas exercer a sua profissão, mas realizá-la com humanização. É a partir daí que se constrói uma sociedade melhor e uma Alagoas mais dígna”, reforçou.

Com a certificação de hoje, o Estado passa a ter 30 Unidades Interligadas trabalhando no registro dos recém-nascidos em 30 UIs na prática contínua de registro de recém-nascidos. O combate ao sub-registro continuará em execução, considerando que nos últimos quatro anos foram cadastrados mais de 38 mil alagoanos, ultrapassando a meta prevista de seis mil/ano. Nos últimos quatro anos foram registrados 247 mil alagoanos em todo o Estado.

 Estas unidades terão 78 profissionais, entre funcionários de cartório e dos postos nas Maternidades, que estarão aptos pelo governo estadual para emitir registro das crianças logo após a alta do centro médico, evitando o aumento do sub-registro. Com recursos do convênio do governo federal foi efetuada a compra destes certificados, no montante de R$ 25.958,40.

O governador fez a entrega simbólica das certificações para as representantes dos cartórios de São Miguel dos Campos, Ismênia Cavalcante e Palmeira dos Índios; Luciana Pinheiro.

Participam do Comitê Gestor Estadual, além das secretárias e órgãos estaduais (Seades; Secretaria de Estado da Mulher; Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado do Trabalho, Sesau, Secretaria de Estado da Defesa Social, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Articulação Social e Itec), Tribunal de Justiça, Fundo Especial do Registro Civil (Ferc), Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).