Maceió está numa lista de 13 capitais que ainda não realizaram a licitação para o transporte público. Na capital alagoana, a situação ainda tem um complicador: as empresas circulam sem contrato firmado e a Prefeitura Municipal tem dificuldades de cobrar alguns pontos, como melhorias em relação à frota que circula na cidade, além da própria definição das tarifas, que acaba se tornando uma questão judicializada.
Diante da lista, percebe-se que a licitação do transporte público é um problema de várias capitais do país. Porém, isto não alivia para a administração do prefeito Rui Palmeira (PSDB), que precisa fazer o “dever de casa” com urgência, principalmente diante da qualidade do serviço ofertado à população.
Na manhã de hoje, dia 19, o chefe do Executivo municipal falou sobre o assunto, em um café da manhã com a imprensa. Palmeira afirma que os entraves são por questões técnicas no edital de licitação, mas que vai lançá-lo até o final do ano.
Rui Palmeira explicou que a administração municipal trabalha para inserir novos pontos no edital, como por exemplo, a questão da gestão e manutenção dos terminais e uma cláusula de desempenho que estaria associada ao pagamento do INSS. A prefeitura pretende implantar uma lógica em que as empresas que forem mais bem avaliadas pela população paguem menos imposto. “Seria uma forma de incentivar que as próprias empresas vencedoras na licitação investissem na melhoria do sistema de transporte público”, enfatizou.
“Não há hoje um contrato que nos dê segurança jurídica”, reconheceu ainda o prefeito. “Estamos fechando o edital até o final do ano, na busca de garantir o melhor serviço. Atualmente, a passagem é muito cara para o transporte que é oferecido. Em um dos pontos do edital, também estamos estudando formas de não majorar o preço da passagem. Queremos – pelo menos – manter o atual valor. Está sendo feito um estudo em relação ao valor da outorga que será paga pelas empresas à Prefeitura de Maceió. Com a licitação, teremos controle do preço da passagem, que passará por um conselho de trânsito”, explanou o prefeito.
Estou no twitter: @lulavilar
