O jornal Estado de São Paulo traz matéria neste domingo que mostra a situação de vários Estados brasileiros em relação a suas despesas com pessoais.

A reportagem mostrou que três estados extrapolam o limite máximo, o teto que deveria ser intransponível, de 49% das despesas estabelecidas na lei fiscal, entre eles Alagoas.

Veja um trecho da matéria abaixo:

No momento em que Estados e municípios tentam acelerar investimentos, melhorar serviços públicos – demandas que ganharam mais peso após a onda de manifestações pelo País em junho – e reduzir gastos para manter suas estruturas, a forte ampliação nas despesas com pessoal nos últimos quatro anos tem restringido e até neutralizado esses esforços. 

O alerta abrange 20 das 27 unidades federativas do País e ajuda a elevar as pressões por mudanças na legislação fiscal.

Levantamento feito pelo Estado a partir dos relatórios de gestão fiscal enviados ao Tesouro Nacional mostra que essa despesa permanente cresceu acima da inflação desde 2009.

Vinte unidades federativas já superaram 90% do chamado limite prudencial destinado a gastos com folha salarial (46,55% da receita). Esse é o segundo dos três tetos previstos para os Poderes Executivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sete governos já cruzaram ‘sinal amarelo’ dos custos com pessoal

Os dados levantados pelo Estado nos relatórios de gestão fiscal, entre 2009 e 2012, mostram que sete unidades da Federação já ultrapassaram o chamado limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins deixaram para trás o limite de alerta de comprometimento de até 46,55% de suas receitas, como manda a lei.

Quando considerado o resultado dos primeiros quatro meses de 2013, Santa Catarina também passa a figurar nesta lista dos Estados que cruzaram o “sinal amarelo”.

E três Estados extrapolam o limite máximo, o teto que deveria ser intransponível, de 49% das despesas estabelecidas na lei fiscal: Alagoas, Paraíba e Tocantins. Somados, os 26 Estados e o Distrito Federal chegaram ao total de R$ 187,42 bilhões em despesas com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano.