Em entrevista ao Blog do Vilar, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, José Carlos Malta Marques, falou sobre a regulação da 17ª Vara Criminal. De acordo com ele, é um instrumento essencial ao combate à criminalidade na Terra dos Marechais.
José Carlos Malta Marques revelou que – nos próximos dias – deve encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas um projeto de lei que dará uma “nova fisionomia” à 17ª Vara Criminal.
“Tem um grupo de juízes estudando isto em conjunto comigo. Nosso objetivo é dar uma nova fisionomia que torne a 17ª Vara melhor. Que ela seja bem melhor e mais eficiente do que já era antigamente”, colocou José Carlos Malta Marques.
E ainda complementou: “ao contrário do que se diz por aí, a 17ª Vara Criminal não foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal. Eu tive uma audiência com o ministro-relator Luiz Fux e ele reconheceu que o Estado não podia se dar ao luxo de perder este instrumento”.
De acordo com José Carlos Malta Marques, no novo projeto de lei estarão corrigidos todos os erros da 17ª Vara Criminal que foram apontados pelo STF. Será um colegiado de juízes fixos. “Queremos ainda expandir a competência da 17ª Vara Criminal para alcançar outros tipos de crimes. Vamos dar a ela uma feição e textura que a coloque como um instrumento mais valioso e mais forte no combate à criminalidade no Estado”.
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