Em Alagoas, a superlotação nas unidades de internação para adolescentes infratores equivale a 324%. De acordo com Levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Alagoas possui 500 adolescentes infratores e apenas 154 vagas. Já nas unidades de semiliberdade, há 15 vagas para 175 jovens atendidos, capacidade de ocupação superada em 1.166%. Confira o relatório na íntegra.
De acordo com o levantamento, em todo o Brasil, o sistema oferece 15.414 vagas, mas abriga 18.378 internos. Em relação ao perfil dos jovens, 95% são do sexo masculino e a maioria tem entre 16 e 18 anos.
Os dados foram coletados por promotores de Justiça em todo o país, nas inspeções realizadas em março de 2012 e março de 2013, em 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Os atos infracionais cometidos pelos jovens que estão nas unidades de internação e de semiliberdade são roubo (38,1% dos casos), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%), segundo o Levantamento Nacional SINASE 2012.
Ainda de acordo com o levantamento, em um ano, foram registradas, no Brasil, 129 evasões nas unidades prisionais que resultaram na fuga de pelo menos 1.560 adolescentes, equivalente a 8,48% do total de internos no país. Outro ponto apresentado é que a maior parte dos estabelecimentos não separa os internos provisórios dos definitivos nem os adolescentes por idade, por compleição física e pelo tipo de infração cometida, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
