No que depender da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (SJT) em revogar a decisão pela aposentadoria de sete coronéis em 2008, terá novos capítulos, com a possibilidade de retorno dos militares a atividade através de um recurso.
A decisão do STJ foi tomada na última segunda-feira, quando o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que a Polícia Militar de Alagoas anule a decisão de 2008, com sentença em primeiro grau de 2010 e promova o retorno dos sete coronéis a ativa.
A PGE já se pronunciou contra o retorno dos militares e vai entrar com um recurso contra a decisão do STJ. Enquanto isso, o Comandante da Polícia Militar, Coronel Dimas Holanda, comentou sobre o assunto e afirmou que as aposentadorias oram feitas de forma legal.
“As aposentadorias foram feitas de forma legal e por decisão do governador Teotônio Vilela filho. Só ele pode anular e enquanto não recebermos notificações oficiais, teremos que continuar do mesmo jeito”, afirmou.
Após cinco anos da medida que determinou a aposentadoria dos militares, mudanças podem acontecer no quadro de coronéis da PM após a decisão do STJ, já que atualmente 16 coronéis e com a possibilidade do retorno, este número passaria para 23, sem contar com o recém aposentado Gilmar Batinga, ex-comandante do CPC (Comando de Policiamento da Capital) e que havia sido colocado na reserva, após 30 anos de serviços.