Antes de retornar a Brasília, nesta semana, o senador Fernando Collor (PTB) garantiu que irá trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) acerca do fim do voto secreto, em tramitação no Congresso Nacional. Em entrevista à imprensa, ele destacou que o voto secreto é um instrumento ultrapassado, “do tempo do ronca”.
O senador avaliou ainda que o voto secreto destoa totalmente da realidade atual, marcada pelas manifestações sociais em prol de mais transparência nas instituições públicas.
“Hoje, em pleno século 21, vivemos um momento completamente diferente, em que a transparência e a atitude de cada parlamentar, seja no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas ou dentro das câmaras municipais, devem ser de conhecimento dos eleitores. A população tem o direito de acompanhar o comportamento dos seus representantes”, destacou.
Já na capital federal, Fernando Collor reafirmou a sua posição, ao congratular-se com o senador Paulo Paim (PT/RS) - autor da PEC que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional - que o antecedeu na tribuna do Senado no retorno do recesso.
"É necessário que agora, mais do que em qualquer outro momento, tenhamos condições de oferecer à sociedade, de maneira clara e transparente o que nós pensamos; o que nós defendemos, por intermédio do nosso voto e que ele seja absolutamente aberto", defendeu.
A PEC que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça (CJJ) do Senado, com parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB/PR).
Se a proposta for aprovada pelo Plenário da Câmara e do Senado, passarão a ser abertas as votações de projetos de lei aprovados pelo Congresso; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva; apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso, entre outros.