O secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas, Izac Jacson, contesta os dados financeiros do Estado divulgados pelo secretário da Fazenda, Maurício Toledo. Segundo Izac, Toledo vem se utilizando de “metodologia grosseira” para manipular o índice de comprometimento das despesas com pessoal a fim de justificar a impossibilidade de o Estado conceder reajuste salarial ao funcionalismo.
Segundo o sindicalista, quando o Estado necessitou de autorização para tomar empréstimos, Toledo utilizou-se de práticas corretas, deduzindo das despesas com pessoal valores pagos a aposentados e pensionistas com recursos vinculados do AL Previdência. O método também foi utilizado nos exercícios 2007, 2008, 2009 e 2010 pelo governo de Alagoas, mas arbitrariamente alterado a partir de 2011.
“Os 26 estados da federação deduzem das despesas com pessoal o montante pago pela previdência própria a aposentados e pensionistas, que é a forma correta, justa e honesta de calcular o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal frente às despesas com pessoal”, afirma Izac. “Apenas o Estado de Alagoas utiliza-se dessa metodologia perversa para manipular as despesas com pessoal frente à LRF e alegar que não pode dar reajuste aos funcionários”.
Izac conta que, ao ser indagado pelos servidores, Maurício Toledo, a quem chama de “o gênio da manipulação”, responde que se não acrescenta no balanço, ou seja, na receita corrente do Estado, na rubrica de receita de contribuição, os valores inerentes à contribuição previdenciária dos servidores, não precisa deduzir da receita.
“Isso é verdade, mas na hora de aferir o limite, deve-se deduzir das despesas com pessoal o montante pago com recursos vinculados do AL Previdência”, rebate o sindicalista. “Além de os valores não serem os mesmos, o AL Previdência recebeu o crédito referente à contribuição previdenciária da parte dos servidores, como também da parte do Estado e utilizou esses recursos para fazer frente a despesas com proventos das pensões e aposentadorias dos servidores civis e militares, como bem pode ser observado no demonstrativo previdenciário do regime próprio do estado de alagoas”.
Dúvidas
Izac Jacson também chama a atenção para o fato de que o montante das despesas com pessoal no relatório de gestão fiscal, relativo à folha de pagamento dos servidores civis e militares (pessoal ativo) no total de 2.589.999.722,05, é superior ao declarado e divulgado no demonstrativo de regime próprio referente à renumeração dos servidores ativos e militares, no total de 91.424.008,36 – folha de ativos de abril de 2013.
“Se no período de maio de 2012 a abril de 2013 o Estado gastou 2.589.999.722,05 e dividirmos esse valor por 13 folhas e um terço, teremos uma média de folha de pessoal por mês de 194.736.821,20 frente a uma folha de ativos declarada para previdência de 91.424.008,36”, explica o diretor da CUT. “Para quem o Dr. Maurício Toledo está servindo? Quais os dados verdadeiros ou para quem ele está mentindo? Para previdência, para os servidores ou para o Tesouro Nacional?“
Para Izac Jacson, Toledo também precisa responder quanto é a folha de pagamento dos aposentados, civis e militares, já que ele contabiliza todos na mesma faixa; quais os valores pagos de aposentado e pensionistas com recursos próprios do regime de previdência fruto das contribuições patronal e dos servidores, e qual o montante que o Tesouro estadual assume em face do desequilíbrio financeiro apontado no regime previdenciário.
“Essas respostas necessitam ser dadas não tão só pelo Dr. Maurício Toledo, secretário da Fazenda, mas também pelo senhor Marcelo Lourenço de Oliveira, diretor- presidente do AL Previdência”, diz o diretor da CUT.
Segundo o sindicalista, Alagoas é o único Estado da federação em que a receita corrente líquida, nos últimos seis anos, cresceu mais do que as despesas brutas com pessoal no mesmo período. O índice de comprometimento da folha com relação a RCL, ao invés de cair, aumentou. “Essa conta só dar certo na máquina utilizada pelo Dr. Maurício Toledo”, afirma. “Inverte a lógica do bom senso e de qualquer possibilidade matemática, exclui os aposentados e pensionistas pagos com recursos vinculados”.