A administração pública em Maceió inicia na próxima sexta-feira (2), uma série de audiências públicas para debater o Plano Plurianual (PPA), que tem o objetivo estabelecer metas para a gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) nos anos de 2014 a 2017. O debate é organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), e acontecerá no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), no bairro de Cruz das Almas, das 8h às 13h, com a presença do Prefeito Rui Palmeira.
Os moradores daquela região até o bairro de Ipioca poderão levar suas reivindicações de cada comunidade. Denominado PPA Participativo, a discussão pretende democratizar os acessos à transparência na gestão pública junto às pessoas.
A oportunidade, avalia o secretário Municipal de Planejamento, Manoel Messias, acontece em um momento importante porque o Município está atento a todas os encaminhamentos da população.
O diretor de Regiões Administrativas, Jaílton Nicácio, lembra que as prioridades receberão atenção especial do Poder Público.
“A equipe técnica da Sempla estará presente, assim como já estendemos o convite às outras equipes das secretarias municipais. Após constatar a situação que os moradores estão reivindicando, daremos prioridades às urgências, que devem ser inclusas no Plano Plurianual”, argumentou Jaílton Nicácio.
Programação
A programação das audiências públicas prevista pela Sempla segue até o final deste mês. Após a primeira reunião na Fits, os encontros devem acontecer no Trapiche da Barra, na Escola Professor Antídio Vieira, no dia 6; no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada (Cepa), no Farol, dia 9; no Colégio Bom Conselho, em Bebedouro, dia 13; na Escola Pompeu Sarmento, no Barro Duro, dia 16; na Escola Professor Paulo Henrique Costa, no Benedito Bentes, dia 20; na Escola Jayme de Altavilla, na Santa Lúcia, dia 23; e Escola Estadual Virgílio de Campos, na Ponta da Terra, dia 30.
O QUE É O PPA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
No PPA devem constar detalhadamente os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos que precisam ser entregues à sociedade.
A Constituição Federal atesta que o Plano Plurianual tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento; e transparência.