O Conselho Municipal de Transportes Urbanos esteve reunido na tarde desta terça-feira, 30, na sede da SMTT/Maceió. Neste, a pauta foi em torno da Lei da Gratuidade. Medida, anteriormente, anunciada pelo prefeito Rui Palmeira e pelo governador Teotonio Vilela Filho quanto à desoneração de impostos para o setor do transporte urbano.
Após a leitura da ATA da reunião anterior, onde na ocasião, foram escolhidos os novos conselheiros representantes, fechando assim o conselho com a participação de 15 membros. O presidente da mesa e superintendente da SMTT, Tácio Melo, iniciou a discussão dizendo que apesar de serem impostos estaduais, a prefeitura irá arcar diretamente, com a gratuidade.
Serão feitas algumas mudanças nessa Lei, porque, segundo Tácio, não é justo que quem esteja desempregado arque com a gratuidade de quem ganha mais de dois salários mínimos, tendo em vista que Maceió é uma das cidades que concede gratuidade nos coletivos ao maior número de patologias. “Existem algumas patologias que não se encaixam em um caso de gratuidade e isso é que vai ser modificado”, afirmou o superintendente.
Após debates, a proposta da Lei da gratuidade foi aprovada por todos os membros do Conselho que se fizeram presentes na reunião. Agora, serão feitas algumas alterações no processo e então, encaminhado ao Prefeito Rui Palmeira.