Quem acompanha este blog sabe o destaque que acredito merecer a Lei de Acesso à Informação (LAI). É um instrumento – em minha humilde visão – que deu poder ao cidadão comum para buscar informações mais detalhadas sobre os poderes constituídos.
Em Alagoas, dois casos de uso da LAI que chamaram a atenção: os pedidos feitos pelo deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN), em relação à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas; e do advogado Pedro Acioli Filho em relação ao governo do Estado. No primeiro caso, evidencia-se a resistência do Poder Legislativo estadual em fornecer informações de interesse público. Os desdobramentos, o leitor já conhece.
No segundo caso, o governo do Estado tem fornecido respostas e cumprido o seu papel. Gera – com isto – evidentemente questionamentos sobre o uso de recursos públicos. Salutar para a democracia. Aumenta o zelo com a coisa pública. Que a LAI seja usada por todo e qualquer cidadão que deseje saber mais. É o exercício do civismo.
Sobre a LAI, um fato que chama a atenção. O Senado Federal já forneceu 30 mil respostas aos questionamentos feitos com base neste instrumento. De acordo com o presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB), apenas 1% dos pedidos não obteve resposta. Calheiros diz que é por conta da própria legislação que protege certas informações.
Em todo caso, mostra que algumas pessoas já se interessam pelo instrumento e aderiram ao uso. Um efeito positivo!
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