O parlamento estadual retorna às atividades do Poder Legislativo no mês de agosto. Durante o recesso, o que se viu foi o silêncio de muitos dos parlamentares estaduais em função das denúncias envolvendo a Casa de Tavares Bastos, a entrega do cargo do procurador-geral Marcos Guerra e as notas oficiais pífias da Mesa Diretora tentando explicar os repasses feitos a alguns cargos comissionados. Trata-se da “lista de ouro” divulgada pelo portal CadaMinuto.

Além disto, a investigação do Ministério Público que cobra esclarecimentos da Casa e agora o encaminhar do caso para o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.

Em outras palavras, um recesso que não foi nada calmo. O parlamento estadual está sob suspeita. A Mesa Diretora é investigada – pelo Ministério Público Estadual - por um suposto esquema de desvio de recursos por meio de pagamentos feitos a comissionados “laranjas”, o que pode ainda envolver fraudes em declarações à Receita Federal. Em outras palavras: se confirmada às suspeitas, segue a acontecer na Casa de Tavares Bastos a malversação de recursos públicos já denunciada em 2007 pela Polícia Federal, durante a Operação Taturana.

A Taturana foi uma das mais importantes operações da Polícia Federal em Alagoas. Atingiu em cheio alguns dos que se achavam inatingíveis. Ora, se o Ministério Público Estadual (MPE) sentiu a necessidade de encaminhar o extrato das contas da Assembleia Legislativa (referente ao ano de 2011) para o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal é porque – partindo da pura lógica – há informações ali que são do interesse destes. Ou seja: indícios de crimes. O parlamento estadual mais uma vez na berlinda.

Historicamente são vários os motivos que colocam o parlamento em descrédito. São denúncias envolvendo deputados estaduais específicos. Alguns em crimes de mando. São ainda denúncias contra um coletivo apontando – como já colocou a Polícia Federal – para uma organização criminosa. Enquanto isto, a atual Mesa Diretora segue apenas com as notas oficiais. Transparência para além disto é pedir demais. O parlamento já deveria ter disponibilizado seus próprios dados financeiros ao público há muito tempo. Antes mesmo da briga do deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN), para conseguir tais dados via Justiça Federal.

Quando resolveu divulgar a folha de pagamento por inciativa própria, após muita pressão popular, o presidente Fernando Toledo (PSDB) apresentou dados “tortos”, quase “inelegíveis”, aos quais classificou, logo em seguida, como equívocos. Detalhe: equívocos nunca esclarecidos...

Não é por acaso que – nos bastidores – os parlamentares que ainda se diferenciam – como foi o caso de Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (PTN) – pedem pela renúncia da atual Mesa Diretora. Diante das suspeitas e do caminhar da carruagem, só mesmo outra Mesa teria condições de passar o parlamento a limpo. O presidente Fernando Toledo (PSDB) – por ser um regime presidencialista – se encontra, no mínimo!, em suspeição. O mesmo ocorre com todos os demais que possuem função administrativa.

Só assim para saber de fato o que acontece na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que, além dos indícios de irregularidade e malversação do recurso público, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); que gasta mais de R$ 101 milhões com folha de pessoal; que alimenta fantasmas; que não consegue manter o básico de sua estrutura para funcionamento, como papel higiênico no banheiro...enfim...

Vale lembrar que neste segundo semestre se inicia a discussão em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA). Por mais uma vez, os poderes constituídos brigarão pelo duodécimo. A Casa de Tavares Bastos está entre eles. Como justificará uma necessidade de aumento de recursos diante das práticas atuais? Vocês possuem dúvidas de que parte dos deputados estaduais vão defender, ainda quem em bastidores, mais dinheiro para a Assembleia Legislativa? O parlamento estadual parece o fundo de um poço sem fundo!

Transparência por parte dos deputados estaduais de Alagoas não é favor. É obrigação! Para além de notas, comprovantes dos gastos, das diárias, das indenizações, controle de frequência os funcionários que são pagos por mim e por todos os contribuintes deste Estado. Isto não é pedir demais. É obrigação. Do jeito que se encontra, o parlamento estadual vira um “peso morto”, um “casarão mal-assombrado” que não só compromete o presente, mas o futuro. Enfim, um poder caríssimo que pouco tem dado retorno à sociedade. Aliás, quase retorno nenhum...

E olhe que a briga é pela defesa, limpeza e moralidade da instituição. Um bom parlamento estadual é essencial ao fortalecimento da democracia. Infelizmente, o atual caminha em direção contrária...

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