Em reunião realizada nesta sexta-feira (26), estudantes e docentes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e representantes do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) e do Sindicato dos Médicos (Sinmed) estiveram reunidos na universidade para definir a posição contrária às medidas sugeridas na Medida Provisória 621 de julho de 2013, do Governo Federal que atingem estudantes e profissionais da área da medicina.
Veja abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO À MP 621 DE 8 DE JULHO DE 2013.
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, a partir da reunião realizada em 26 de Julho de 2013 com a participação de estudantes, docentes e entidades representativas da profissão médica (CREMAL e SINMED),
Considerando que as reformas curriculares na maioria das escolas do Brasil, em atendimento às DCNs de 2001, já estão em execução;
Considerando que os alunos dos cursos médicos, em atendimento às DCNs, têm a sua formação direcionada à aprendizagem no SUS desde o primeiro ano do curso como parte da política nacional de Reorientação da Formação Médica;
Considerando que para atendimento à esta Política Nacional de Reorientação da Formação, há dificuldades que põem em risco a efetividade desta política, necessitando de otimização em termos financeiros e operacionais adequados;
Considerando que os recursos financeiros devem ser exclusivamente investidos na melhoria das IES públicas, federais e estaduais, com consequente possibilidade de ampliação adequada de número de vagas nas mesmas;
Considerando que o incentivo à implementação da diretriz da aprendizagem em serviço deve ser prioritariamente destinado às IES públicas, federais e estaduais;
Considerando que a proposta de ampliação do curso médico para mais dois anos, não resolve os problemas de saúde da população e coloca em risco a assistência ao usuário;
Considerando que a contratação dos profissionais para as unidades de saúde de forma precária fragiliza a própria política de formação em serviço, sendo uma medida paradoxal ao processo de formação dos novos médicos; e,
Considerando a necessidade de manutenção e respeito da política de revalidação de diplomas expedidos no exterior através do REVALIDA,
vem a público externar seu posicionamento contrário à Medida Provisória nº 621 da Presidência da República, que institui o Programa Mais Médicos.
O entendimento da Universidade é o de que a solução deve ser construída a partir de: (1) ampla discussão com os diversos setores da sociedade sobre as políticas públicas;(2) implementação de políticas interssetoriais;(3) ampliação do financiamento para as áreas de saúde e de educação públicas e (4) instituição de um plano de carreiras de estado para os profissionais da saúde.