Durante o recesso no Senado Federal, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), aproveitou a paralisação nas sessões para visitar as bases no Estado de Alagoas. Na manhã da sexta-feira, dia 26, Calheiros concedeu uma coletiva de imprensa com o objetivo de explanar os trabalhos em Brasília dentre outros pontos, como o projeto que versa sobre o passe livre para o transporte escolar.

Renan Calheiros abriu a coletiva afirmando que o Senado Federal vivencia um “ano rico em sua história”. “Em dois anos de trabalho vamos gerar uma economia de R$ 300 milhões diante dos cortes que fizemos. Entregaremos este recurso à presidente Dilma Rousseff (PT) com um cheque para que sejam investidos”. O peemedebista salientou que – na presidência da Casa – adotou o controle social e a transparência.

De acordo com Renan Calheiros, o Senado Federal – por meio do instrumento da Lei de Acesso à Informação – conseguiu dar 30 mil respostas aos cidadãos, contendo informações sobre o Poder Legislativo. “O Senado Federal captou a energia das ruas. Estivemos reunidos com representantes de manifestações e soubemos interpretar estes novos ventos. Em menos de 15 dias votamos 40 proposições, como a que transformou a corrupção em crime hediondo e vamos apreciar a mudança constitucional que vai impedir a pena de aposentadoria para juiz corrupto. Ainda teve a questão dos royalties e do passe livre, que está pautada para o início deste semestre”, avaliou.

Calheiros acredita que “o parlamento experimentou avanços nestes meses. Adotamos metas para a apreciação dos vetos, que devem ser analisados em 30 dias. É algo inédito nos parlamentos. Avançamos enquanto poder. Estabelecemos prazo de sete dias para as medidas provisórias. Enfim, foram avanços institucionais que fizeram o Senado mudar muito depois das manifestações de junho”.

O peemedebista ainda frisa a mudança ocorrida em relação ao enfoque sobre o orçamento público. “Na questão do passe livre o dinheiro vem do orçamento. Depois das manifestações tem que se discutir o emprego de cada centavo se é ou não prioritário em determinada área. O transporte escolar é uma prioridade. No Brasil, são três milhões e 600 mil estudantes que usam a meia passagem. O Brasil precisa custear o transporte escolar”. Para Renan, “as ruas desenferrujaram o Legislativo”.

Reforma política

Ao falar de Reforma Política, Renan Calheiros salientou que há um anseio por esta. “Há um consenso de se fazer. Mas, há discussões em relação ao sistema, que no Brasil já é misto com proporcional e eleitoral. Para modificar o sistema, precisa de um pensamento consensual. Pois, precisa de 3/5 do Congresso Nacional, o que corresponde a 49 senadores e mais de 300 deputados. Sem um sistema que seja consensual é difícil à mudança”, disse. Calheiros ainda defendeu o plebiscito como forma de acelerar a reforma política.

Ao defender a mudança no sistema, o presidente do Congresso Nacional se mostrou favorável ao distrital-misto, além de uma transição paralela já para o próximo pleito com voto majoritário para todos os cargos. Para Renan, isto significaria uma melhora na representatividade. O peemedebista ainda salientou a importância de entrar na pauta a discussão sobre o financiamento de campanha.

“O financiamento público de campanha igualaria as oportunidades e diminuiria a corrupção. Há – evidentemente – a desvantagem de se financiar campanha com o dinheiro que é do povo, mas podemos reduzir custos. Além disto, é preciso acabar com a substituição de candidato de última hora, como acontece. Tem que haver um prazo de 20 dias. Fora isto, só em caso de morte do candidato”.

Sobre Reforma Política defendeu também o acompanhamento das convenções por parte da Justiça Eleitoral, para evitar o “mercado eleitoral” que se abre entre a convenção e o registro da ata, que é um prazo de cinco dias.

Pacto federativo

Renan Calheiros falou sobre a dívida de Alagoas e a necessidade da revisão desta dentro do pacto federativo. “Eu fiz a proposição de mais dois pactos no Congresso Nacional. O pacto federativo e o da segurança pública. Temos que mudar o indexador da dívida pública. Não tem sentido uma taxa de juros de 16% ao ano para estados pobres, como acontece com Alagoas, que gasta mais de R$ 50 milhões com dívida pública. É preciso uma partilha melhor dos recursos”.

O presidente do Senado comentou ainda sobre a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT) como nas recentes pesquisas. “Tem que esperar a poeira baixar. Não precipitar julgamentos. O PMDB trabalha pela governabilidade e continuará trabalhando”. Ou seja, o senador deu pistas de que a parceria PT-PMDB segue – apesar das turbulências – e deve ser mantida no processo eleitoral de 2014.