A Usina Utinga Leão firmou Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Trabalho (MPT) a fim de pagar as verbas rescisórias dos funcionários demitidos até junho de 2013.
O Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool nos Estado de Alagoas (Sindaçucar) solicitou a mediação do MPT entre a Usina Utinga Leão e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e Álcool, em virtude da demissão de vários trabalhadores que não receberam os valores referentes à rescisão contratual e não tinham também saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada, prejudicando até o recebimento do seguro desemprego.
Além das verbas rescisórias, a empresa terá de pagar o FGTS com multa pelo atraso do pagamento e fazer também o depósito dos funcionários com a conta zerada. Pelo acordo, as verbas serão pagas em quatro parcelas, que foi iniciada no dia 21 junho, e vai até o mês de setembro.
Em caso de descumprimento do TAC, a usina pagará um a multa de R$ 600 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).