Juízes de Comarcas do interior de Alagoas participaram, nesta segunda-fera (22), de uma reunião com o corregedor Alcides Gusmão, o presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) Pedro Ivens e o desembargador Otávio Praxedes acerca do cumprimento das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Otávio Praxedes, que é gestor das referidas metas, apresentou um relatório de atividades aos magistrados, após inspeções em 15 unidades judiciais do Estado.
Em algumas Comarcas, a exemplo de Flexeiras, Passo de Camaragibe, Junqueiro, Cacimbinhas e Maravilha foi atingido o cumprimento dos processos em andamento, bem como na 17ª Vara Criminal da Capital. Em outras unidades, a exemplo da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos 78% dos cento e trinta processos da meta 3 e mais de 25% dos trinta e seis processos da meta 4 foram julgados e impulsionados.
Foi sugerida à presidência do Tribunal de Justiça do Estado que os juízes que cumpriram as metas recebam certificados públicos ou medalhas, para enaltecer o trabalho e também estimular os demais colegas.
"Um dos objetivos da reunião foi dialogar sobre aspectos que envolvem o cumprimento das metas 3 e 4 da Enasp. Para que elas sejam efetivadas precisamos da ajuda dos magistrados e servidores", destacou o corregedor.
Metas
A Meta 3 da Enasp prevê que sejam proferidas sentenças de pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio doloso, ajuizadas até 31 de dezembro de 2009. A sentença de pronúncia é aquela por meio da qual o juiz admite a existência de indícios de crime doloso contra a vida e, em função disso, define que o caso deve ir a júri popular.
De acordo com a Meta 4 deve ser realizado o julgamento de todas as ações penais contra crimes de homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.