Quem acompanha este blog sabe que aqui foi tratado um tema que considero de extrema relevância: a ingerência política – por conta da indicação de cargos por vereadores – nos postos de saúde de Maceió.
Há suspeitas de que os políticos comandavam algumas unidades usando a marcação de exames e consultas (dentre outros procedimentos médicos) como moeda eleitoral. Divulguei até um vídeo onde um funcionário, já da atual administração do prefeito Rui Palmeira (PSDB), falava sobre o assunto.
Conversei – na manhã de hoje, dia 22 – com o secretario municipal de Saúde, João Marcelo, para saber como anda esta situação. O titular da pasta afirma que este é um problema resolvido e que não será permitido – segundo ele! – ingerência nas unidades de Saúde.
João Marcelo salienta que para extinguir a prática ou qualquer possibilidade de interferência no sistema está sendo adotada a prática de descentralização dos serviços que sobrecarregam o Posto de Atendimento Médico (PAM) do Salgadinho.
“Estamos organizando as unidades de acordo com os distritos, regularizando de vez. Temos reforçado os postos distritais – que são oito ao todo – e, desta forma, as unidades que circundam estes postos distritais encaminham os casos para ele, que por sua vez remetem ao PAM, que só seria indicado por último diante da necessidade”, salientou.
Ou seja, o secretário defende que a estruturação da rede desta forma – por si só – já é um combate as ingerências que aqui já foram citadas. Um dos motivos da crença? “Nos postos distritais, que são os principais, só há indicações puramente técnicas. Isto foi combinado com os vereadores. Nos demais postos, as indicações passarão ainda por avaliação, com metas estabelecidas pelo PMAQ, que é do governo federal”.
O PMAQ é o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Em sua terceira fase, o programa visa um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.
Veja a que ponto chegamos! O fisiologismo da estrutura de distribuição de cargos pelo Executivo para manter a base no Legislativo-mirim, leva o próprio Executivo a criar uma estruturação de tal forma que o permita fugir de ingerências já previsíveis e dar condições de funcionamento ao sistema. Tudo em nome da tal “governabilidade”? Bem, então, que ao menos melhore o atendimento ao cidadão. Que os postos de Saúde parem de ser moeda de troca.
E a reestruturação da rede é a prova de que o problema colocado aqui neste espaço existe! A vereadora Heloísa Helena (PSOL) chegou a cobrar os nomes dos edis que indicaram direção de postos na legislatura passada e que geravam este tipo de problema. Mas, recebeu como resposta o silêncio...
Voltando às falas de João Marcelo, o secretário colocou que todas as indicações serão avaliadas conforme metas da própria pasta e do governo federal. “Haverá uma avaliação externa e aqueles que não corresponderem serão substituídos dos cargos de direção e isto já foi combinado com os vereadores. Teremos análise de três critérios: usuários (por meio de questionários falarão sobre o serviço), os próprios servidores com capacitações e os índices da unidade”.
Estas avaliações – ainda segundo o secretário de Saúde – ocorrerão de três em três meses. “Quem não evoluir está fora e troca a diretoria. O clima é positivo e todos entenderão o que quer a gestão que é melhorar o atendimento e os serviços de saúde para os usuários do sistema”. Aguardemos.
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