Há muito existe a necessidade de se passar a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas a limpo. Engana-se quem acredita que esta surge de agora diante das recentes denúncias que “nascem” com a divulgação dos extratos das contas do parlamento estadual referente ao ano de 2011.
Ora, a lógica manda avisar que se era assim em 2011, foi em 2010, 2009 2008, 2007 e até mesmo nos anos anteriores ao deflagrar da Operação Taturana, obviamente. Esta ação da Polícia Federal - que investigou a ALE de 2001 a 2006 - constatou o desvio de mais de R$ 300 milhões, com fraudes em empréstimos e tentativa de enganar a Receita Federal.
Eis aí motivo o suficiente para - de uma vez por todas - buscar transparência na Casa de Tavares Bastos. Por enquanto, apenas uma nota oficial e uma entrevista do presidente Fernando Toledo (PSDB), no dia de ontem, 18, que não diz absolutamente nada. Muito pelo contrário. As declarações aumentam ainda mais a necessidade de cobrar que a Assembleia explique e comprove a legalidade dos repasses feitos aos comissionados, principalmente da “lista de ouro”.
Mas, antes de entrar no assunto, um comentário sobre o deputado João Henrique Caldas (PTN). Caldas é apontado como tendo lotado os pais (que são funcionários efetivos da Casa) em seu gabinete e que estes não estariam indo trabalhar. Ora, se for verdade que se investigue. Em havendo culpa, que seja responsabilizado, como todos os outros irregulares. Simples assim! Agora, o que não dá para fazer é usar este argumento para descredibilizar uma denúncia que é séria e se baseia em dados da própria Assembleia.
Em resumo: quem for podre que se quebre! Ainda mais agora, diante da necessidade de se ter todos os detalhes devidamente esclarecidos.
Dito isto, vamos às declarações de Fernando Toledo (PSDB). Disse o presidente da Assembleia que não há ilegalidade nos repasses. Falou isto ao mesmo tempo que afirmou a existência de uma comissão de funcionários da ALE/AL que deverá apresentar um relatório sobre as denúncias de irregularidades da Casa de Tavares Bastos. De acordo com ele, a análise será finalizada em agosto.
Primeiro: se é legal, porque simplesmente a ALE não mostra os comprovantes de diárias, indenizações e salários, explicando um a um. Se o presidente afirma categoricamente que está tudo legal, é porque tem conhecimento prévio sobre o assunto e confia piamente nele mesmo e em sua Mesa Diretora. Detalhe então.
Se há necessidade da comissão, que este relatório gerado seja público. Toledo classifica as denúncias feitas por João Henrique Caldas como “equívoco”. Logo, insiste que os repasses são salários, décimo terceiro, férias, diárias e indenizações. É um volume grande de recursos em diárias e indenizações - repito! - seria irresponsabilidade (no mínimo) do parlamento estadual pagar tais valores sem atestar o serviços prestados por comissionados, ainda mais no que é relativo a indenizações.
É uma defesa difícil de ser crível. Por esta razão, repito, que se mostre quais foram as diárias, para onde foram as viagens e o motivo das indenizações. Toledo afirma que a ALE/AL está de portas abertas para o Ministério Público Estadual (MPE). Então, que o MPE não perca a deixa dada pelo presidente da Casa e entre de “sola na sala vip” em busca destas comprovações.
Fernando Toledo confirmou a nomeação dos donos de factoring. Mas, afirmou não saber onde estão lotados. Disse: “ele pode ser servidor da ALE e ser dono de uma empresa qualquer”. Sim, pode! A questão não é esta. A questão são as quantidades de repasses feitas para estes funcionários, que teriam que ter trabalhado muito pela Casa de Tavares Bastos para receber o que receberam em - repito mais uma vez - salários, diárias e indenizações. Trabalharam?
Diante do volume de recursos repassados é obrigação da Mesa Diretora - afinal é um regime presidencialista! - esclarecer. Ao contrário do que diz Toledo, não se faz ilações, mas questionamentos óbvios. Empresários bem sucedidos, com inúmeras responsabilidades em suas empresas, teriam uma dedicação tão espantosa para com a ALE, chegando a acumular tais recursos como se visualiza no extrato?
Vamos ao volume de recursos? No caso dos empresários foram mais de meio milhão, conforme matéria do CadaMinuto, em um ano. O presidente Fernando Toledo consegue entender agora a necessidade de uma explicação detalhada, tendo em vista que se trata de dinheiro público?
E a revelação segundo o próprio Toledo é que a ALE/AL não tem como saber se os funcionários que recebem altos salários vão ou não ao trabalho. Toledo afirmou à jornalista Vanessa Alencar que o controle de frequência depende dos gabinetes dos parlamentares. Olha só, isto explica o silêncio da maioria da Casa diante do problema. Então, que o presidente mostre onde cada um está lotado para que os senhores parlamentares respondam pelos seus e expliquem o que está acontecendo.
Ao perceber o peso do que falou, Toledo emendou que os colegas deputados informam que “todo mundo trabalha”. Não só trabalham, mas viajam, recebem diárias, indenizações pelo que gastam prestando serviços à Assembleia Legislativa, enfim...é muito amor desses comissionados pela causa. Pelas explicações da ALE, a gente até se sensibiliza diante do quanto a imprensa tem sido injusta com a Mesa Diretora. Peço até perdão a Fernando Toledo por querer saber em detalhes para onde está indo um dinheiro que é público. Desculpa aí, viu?!
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