Na primeira sessão na Assembleia Legislativa após a veiculação das denúncias em relação aos valores repassados pela Casa de Tavares Bastos a servidores no ano de 2011, o deputado Judson Cabral (PT) afirmou que defende uma auditoria na folha de pagamento, "gabinete por gabinete". O petista disse estar solidário ao colega de Parlamento, João Henrique Caldas (PTN), autor das denúncias.
A auditoria, segundo Judson, poderia ser solicitada Ministério Público Estadual (MPE) ou pelo Ministério Público Federal (MPF) para trazer respostas sobre como, quando e quanto cada funcionário da Assembleia recebeu.
“A auditoria deve ser geral e tem que percorrer gabinete por gabinete, com a quebra dos sigilos bancários", defendeu, frisando que colocava seu gabinete à disposição para ser o primeiro a ser auditado. Judson explicou que a entrada do MPF no caso poderia acontecer, já que impostos federais também são descontados em folha.
O petista disse que é normal o pagamento de gratificações, mas condenou que os deputados usem dinheiro público “como queiram”. Para ele, se há pagamentos irregulares, a Mesa Diretora tem responsabilidade sobre o fato.
Já João Henrique Caldas voltou a afirmar que as denúncias envolvendo a movimentação financeira da ALE em 2011 são “gravíssimas” e frisou que espera que a análise que está sendo feita pelo Ministério Público Estadual seja concluída com um parecer que externe a realidade do que acontece no Poder Legislativo. Ele colocou ainda que está aguardando a decisão judicial para ter acesso aos extratos bancários das contas da ALE nos anos de 2010 e 2012.
Valores
Dados da folha de pagamento da Assembleia mostraram diversos pagamentos exorbitantes para funcionários da Casa. Em 2011, ao menos 61 pessoas chegaram a receber, cada uma, entre 40 e 102 salários no ano. O grupo recebeu, ao todo, quase R$ 7 milhões.
Um funcionário comissionado do Poder Legislativo recebeu, em janeiro de 2011, oito repasses provavelmente referentes a pagamento de salários. Foram detectados também pagamentos a donos de factorings, que seriam servidores da ALE.
Projeto
Na sessão extraordinária da tarde desta quinta-feira (18), os 19 deputados presentes aprovaram, por unanimidade, o projeto que fixa o percentual da data-base acumulada dos servidores do Legislativo estadual. O benefício atende aos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa.