Na manhã de hoje, dia 16, coloquei no ar um texto sobre uma reunião que ocorreu, no dia de ontem, entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Thiago Bomfim e um grupo de advogados. Foi colocada em pauta a situação dos contratos entre as prefeituras municipais e os escritórios de advocacia.
Bomfim confirmou a reunião. Classificou o encontro como produtivo. Inclusive, de acordo com ele, será criada uma comissão por parte da Ordem para que se avalie - no caso de existindo licitação - os editais que são elaborados pelos municípios, para garantir a lisura do processo.
O assunto - segundo Thiago Bomfim - será encaminhado para o Conselho Estadual da OAB/AL já na próxima reunião deste. De acordo com o presidente, a reunião não ocorreu para se discutir a exigência ou não da licitação dos escritórios. “Até porque dentro da própria OAB não há entendimento sobre a exigibilidade da licitação. Agora, o que foi cobrado é que em existindo a licitação que a OAB/AL participe para que este processo licitatório não seja direcionado”, frisou.
Apesar da discussão sobre a exigibilidade, Bomfim ressalta a existência da instrução normativa por parte do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) que orienta para que seja feita a licitação dos escritórios de advocacia. O presidente da OAB/AL enxerga nesta força de lei, segundo ele mesmo.
“Se a norma está posta, que ela seja cumprida. Quem não quiser, que busque os meios de derrubá-la”, salientou Bomfim, diante da discussão que existe sobre o assunto. Indaguei a posição pessoal de Bomfim. Ele salientou que entende que é inexigível. “Mas é minha opinião pessoal. Em havendo norma para licitação, que exista o processo”.
Questionei ainda Bomfim sobre o escritório dele - conforme bastidores - ser um dos investigados pelo Ministério Público de Contas. Ele respondeu: “até o presente momento, não recebi qualquer tipo de notificação. Até porque, nos municípios que estamos sem licitação - são três ou quatro - estamos dentro do período emergencial”.
Bomfim nega qualquer tipo de favorecimento ao escritório por ser presidente da Ordem. Ele diz até que antes de assumir o cargo, tinha contrato com 20 municípios. “Agora, reduziu bastante, para três ou quatro. Então, isto mostra que não há nenhum tipo de favorecimento neste sentido. Às vezes querem vincular o que não existe”, finalizou.
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