Em uma votação histórica, a Câmara Baixa (Dáil) do Parlamento da República da Irlanda aprovou nesta sexta-feira, pela primeira vez, uma lei do aborto em certas circunstâncias, embora a decisão tenha provocado divisões em um país de forte tradição católica.

O Dáil pôs fim nesta madrugada a mais de dois dias de intenso e emotivo debate, que terminou com 127 votos a favor e 31 contra a legislação redigida pelo Governo de coalizão entre o conservador Fine Gael (FG) e o Partido Trabalhista.

A folga do resultado não reflete, no entanto, as objeções de um grande número de parlamentares, que chegaram a submeter à votação durante o debate 165 emendas ao texto, que autoriza a interrupção da gravidez quando a vida da mãe estiver em perigo, o que inclui a ameaça de suicídio.

O FG e os trabalhistas obrigaram, além disso, seus deputados a seguir suas diretrizes, da mesma forma que a quarta maior legenda nacional, o Sinn Féin, cujo presidente, Gerry Adams, se declarou contrário ao aborto, embora tenha pedido o voto a favor por questões humanitárias.

Também se mostrou a favor a liderança do Fianna Fáil, partido de centro que mais vezes governou - agora na oposição -, embora tenha liberado seus membros para decidir e a maioria, em um exercício de "responsabilidade", optou pelo "sim".

Grupos contra o aborto e a poderosa Igreja Católica tentaram influenciar os políticos.

A conferência episcopal não chegou a ameaçá-los com a excomunhão porque, disse, não é um "fenômeno habitual", mas sim lhes advertiram que, cedo ou tarde, ficariam frente a frente com os sacerdotes de suas paróquias e, em alguns casos, com seus eleitores.

Entre os que demonstraram ter medo do divino ou das urnas se destaca a já ex-secretária de Estado para Assuntos Europeus, Lucinda Creighton, que junto a outros quatro correligionários votaram contra e foram expulsos automaticamente do FG.

Depois de passar pelo trâmite do Senado e do presidente irlandês, Michael D. Higgins, assinar, o Executivo do primeiro-ministro, o democrata-cristão Enda Kenny, acredita que a chamada "Lei de Proteção da Vida durante a Gravidez" entre em vigor antes do próximo 18 de julho.

Se houvesse algum atraso, este não seria muito notado frente aos 21 anos para que o Parlamento desse efeito legal a uma resolução do Tribunal Supremo de 1992 que questionou a legislação vigente, uma das mais restritivas da Europa e duramente criticada pelos tribunais do bloco.

Desde então, seis Governos sucessivos e duas consultas populares não foram capazes de incorporar à legislação essa decisão, que já autorizava o aborto para casos nos quais a vida da mãe corria perigo, inclusive se ameaçava se suicidar.

O problema estava em que essas suposições, só recolhidas na Constituição de maneira muito vaga, estiveram sujeitas à interpretação dos médicos, que normalmente tenderam a se negar a interromper gravidezes por medo de consequências legais ou por convicções religiosas.

O próprio Kenny reiterou que quase não se "modifica" a situação atual nem "os direitos" da "mãe e do não nascido", o que vem dar razão aos setores mais progressistas, que temem que milhares de mulheres irlandesas continuem viajando ao Reino Unido para se submeter a um aborto, quase 4.000 no ano passado, segundo números oficiais britânicos.

No entanto, disse o primeiro-ministro, a lei oferece agora "clareza e certeza" sobre as "circunstâncias muito específicas" que permitirão a interrupção de uma gravidez.

Seus críticos também consideram que o texto continuará "criminalizando" o aborto, pois propõe penas de prisão de até 14 anos tanto para o profissional médico como para mães que sigam um procedimento contra a lei.

No grupo mais conservador, a questão que mais preocupa é a suposição do suicídio, pois, na sua opinião, abre as portas neste país para o que denominam "abortos à la carte".

Talvez o mais positivo, como destacou o ministro da Saúde, James Reilly, é que a nova lei impedirá que voltem a acontecer casos como o de Savita Halappanavar, uma indiana que morreu em um hospital irlandês depois que lhe foi negado um aborto apesar de sua gravidez problemática.

Savita, de 31 anos e grávida de 17 semanas, morreu em 28 de outubro de 2012 de septicemia em um hospital de Galway (oeste da República da Irlanda), depois que os médicos se negaram a praticar um aborto, alegando que estava em um "país católico" e a lei o impedia enquanto o coração do feto batesse, apesar de o estado da mulher piorar.