Enfim a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas resolveu romper o silêncio. Porém, apesar da nota oficial, o parlamento estadual – e o presidente, o senhor deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) – ainda deve satisfações à sociedade. A nota é insuficiente e não esclarece, em detalhes (como se espera!) os gastos da Casa de Tavares Bastos com pessoal.

Vejamos.

No site, a nota é divulgada como “Passando a Limpo”. Primeiro: quem deseja passar a limpo algo, precisa ser detalhista e dar explicações – usando a expressão popular! – “tim tim por tim tim”. A nota não faz isto. Segundo: passar a limpo, neste caso, diante das sérias denúncias feitas pela imprensa, com base no que foi divulgado pelo deputado João Henrique Caldas (PTN), é obrigação do parlamento. As explicações surgem de forma tardia.

O tempo que se levou para romper o silêncio deveria ser usado para robustecer a nota oficial com explicações mais sólidas.

Em nota, a ALE diz que João Henrique Caldas, o JHC (PTN), induziu a imprensa, mais uma vez, a interpretações equivocadas em relação aos dados financeiros da Casa de Tavares Bastos. Bem, eu não falo pela imprensa. Falo por mim. Eu recebi os dados de JHC, mas as reflexões que fiz neste blog são exclusivamente minhas. Ninguém me induziu a absolutamente nada. Dito isto, vamos aos pontos da nota.

A ALE diz que resolveu contraditar os equívocos disseminados. Será que o parlamento consegue? Em minha visão, não! Quanto aos pagamentos em nome de Almir Lira, acredito que seria interessante detalhes do processo de legalização da pensão que a ALE cita, para que se observasse os valores pagos e os antes recebidos, quando o deputado estadual eleito – mais falecido – era funcionário do parlamento estadual.

No mais, diz a ALE: “não ocorreu nenhum repasse financeiro que superasse os limites legais relativos aos cargos para os quais os servidores, que tiveram seus nomes expostos, foram nomeados. Nesse mês, em especial, houve a coincidência de pagamentos de dezembro de 2010, do décimo terceiro desse mesmo exercício, do valor propriamente dito de janeiro e ainda de terço de férias. A Mesa, portanto, refuta a tentativa de impingir a essa operação a suposta prática de repasse gracioso de recursos, sem previsão legal”.

Bem, então quer dizer que a ALE não vê repasses financeiros que superem os limites  legais relativos aos cargos? Então que explique porque alguns funcionários comissionados que tiveram seus nomes expostos em uma “lista de ouro” receberam 40, 50, 60 e até 102 repasses. O legal – levando em conta os vencimentos – são 13 correspondentes a salários (incluindo o décimo terceiro). Além disto, férias. Mesmo assim não se chega aos valores que constam no extrato divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Mesa Diretora – portanto – precisa explicar melhor.

Vale ressaltar, que o senhor presidente Fernando Toledo (PSDB) até tenta explicar melhor na nota, quando afirma: “é uma inverdade a acusação de que a Assembleia paga múltiplos salários a servidores e em datas distintas. Os comissionados da Casa recebem vencimentos numa data única do mês, conforme calendário que vem sendo executado. É bom frisar que há servidores que registram, em um único extrato mensal de pagamento, lançamentos distintos e absolutamente legais, como o próprio vencimento, eventuais indenizações por despesas de pronto pagamento efetuadas, diárias, férias e décimo terceiro, todos previstos na legislação vigente”.

Primeiro: uma lista de 61 nomes que recebeu aproximadamente R$ 7 milhões em um ano está sendo explicada da seguinte forma: além de salários, há diárias e indenizações para estes que estão nesta lista. Então, que a Assembleia Legislativa agora diga para onde estes servidores comissionados viajaram a trabalho para receberem tais diárias. Quais eram os trabalhos que executaram nestas viagens, que lhes renderam as indenizações pagas pelo parlamento?

Cito aqui o caso de um único servidor que em um mês teve oito repasses, como mostrei no Blog do Vilar. Os repasses – em um mês – totalizaram R$ 34 mil. Na lógica da ALE, além do vencimento de janeiro (o salário que é devido) este servidor teve um complemento de mais de R$ 30 mil em diárias e indenizações. Deve ter trabalhado muito em nome do parlamento estadual. O que ele tanto fez? Qual trabalho executou então? Faço os questionamentos com base no que a própria Casa de Tavares Bastos explica.

E o que mais teve repasses em sua conta bancária, recebeu 102 depósitos com valores variados. Hora, excluamos aí os 12 salários do mês, o décimo terceiro e as férias. Sobram 88 repasses que são de – segundo o parlamento estadual – diárias e indenizações. É um servidor que trabalho demais, não é mesmo? Gostaria de saber para onde ele viajou e quais gastos deste comissionado que a ALE ressarciu. Ora, se é tudo dentro da legalidade, o parlamento deve ter os comprovantes e as explicações. Se for para ser transparente, que divulgue.

Cito apenas dois casos para mostrar que a nota oficial do parlamento estadual ainda é insuficiente. Divulgar em detalhes estas diárias e indenizações que a própria Mesa Diretora cita é até uma forma de afastar a suspeitas de fantasmas. Se for para “passar a limpo” como anuncia a direção do parlamento, que seja feita da forma correta, mostrando – de uma vez por todas – que está tudo dentro da legalidade. Até agora, não conseguiu, mesmo tendo rompido o silêncio. O que já é um avanço.

Assim a nota oficial é encerrada: “Por fim, a Mesa Diretora reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, ao tempo em que se põe à disposição do Ministério Público Estadual – em relação ao qual deposita toda confiança no esclarecimento dos fatos que vêm sendo expostos à opinião pública -, para colaborar no esclarecimento de qualquer dúvida acerca da gestão administrativo-financeira do Poder Legislativo Estadual”.

Primeiro: ser transparente é obrigação da Mesa Diretora, ainda mais depois dos escândalos que desde 2007 rondam a Assembleia. Segundo: ainda aguardamos a transparência que foi firmada em compromisso pela Assembleia Legislativa em nota. Até agora, a nota abre mais espaços para questionamentos. Entre eles, o detalhamento destes pagamentos de diárias e indenizações, como foi posto na alínea b da nota. Que venham os detalhes!

Ah, isto sem contar que é muita gente influente, empresários, neto de deputado, recebendo além dos vencimentos, diárias e indenizações. Estas almas samaritanas estão dispondo de muito tempo para viajar e gastar antecipadamente em trabalhos de interesse da ALE, sendo ressarcidos de forma legal depois...quantas almas nobres!

Estou no twitter: @lulavilar