Há alguns meses – quando a Câmara Municipal de Maceió divulgou a lista de servidores efetivos da Casa, no Diário Oficial (início de gestão do presidente Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP)), questionei em relação às datas de matrícula destes servidores, bem como se estes trabalhavam de fato na Casa de Mário Guimarães; ou se eram os populares fantasminhas camaradas.
Sobre as datas, explico. A questão é a seguinte: como nunca houve concurso público no Legislstivo-mirim, só pode ser considerado efetivo legal quem tiver nomeado antes da Constituição, o que faz com que suba consideravelmente a faixa etária dos servidores da casa legislativa da capital alagoana. O cálculo é simples e já falei sobre o assunto aqui no blog.
Não bastasse isto, de forma similar à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, há suspeitas de funcionários fantasmas. Até mesmo por conta do tamanho do prédio-sede da Casa, que não comportaria todos os servidores (incluindo efetivo e comissionados) caso estes fossem ao trabalho. Há a desculpa de que muitos estão lotados em gabinetes ou trabalham em estruturas de vereadores fora da Casa de Mário Guimarães, enfim...
Na época, alguns nomes chamaram até a atenção, com o do ex-vereador Arnaldo Fontan (PRTB), que é servidor da Casa. Indaguei ao Chico Holanda – ainda na época – se Fontan estava indo trabalhar. A resposta foi afirmativa, conforme o presidente. Questionei sobre outros nomes também. Há histórico disto neste blog. Sempre respostas positivas por parte do presidente da Câmara Municipal.
Pois bem! No dia de hoje, 11, conversei com Chico Holanda sobre o resultado do recadastramento dos servidores e auditoria na folha realizada pelo parlamento-mirim. Dos 252 servidores, apenas um caso que rendeu processo administrativo para demissão.
De acordo com Chico Holanda, a única irregularidade. Ele colocou que é uma funcionária que não foi encontrada até o presente momento. Tanto que – segundo o presidente – os salários eram pagos, mas nunca descontados. Resultado, os vencimentos estão suspensos e a servidora não mais se encontra na folha. Será demitida.
Além deste caso, Chico Filho relatou a existência de pedidos de desligamento do quadro da Câmara Municipal de Maceió. Somando o processo administrativo aos pedidos de exoneração, são cinco servidores a menos no parlamento-mirim.
Questionei Holanda sobre as datas de admissão. Ou seja: se estas foram analisadas para verificar irregularidade nas nomeações de efetivos. Ele me afirmou não ter sido encontrado qualquer problema neste sentido. “Pelo menos até o presente momento não encontramos problema algum”, frisou.
Seria interessante a divulgação detalhada do recadastramento da Casa de Mário Guimarães, bem como – insisto! – as datas de admissão. Já que não há irregularidade, não há nada a esconder.
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