O Ministério Público Estadual vai investigar a prefeitura de São Luis do Quitunde por ter contratado empresas para fins de show e pelo não repasse dos empréstimos consignados dos servidores municipais. As duas portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10). Os promotores Jorge Luiz Bezerra e José Carlos Castro assinaram dois inquéritos civis públicos para apurar a suposta irregularidade no município.

A prefeitura de São Luiz do Quitunde foi advertida em maio deste ano a não realizar despesas com os festejos juninos, tendo em vista a elevada dívida contraída com os servidores municipais e institutos de previdência. O município também estava com deficiência na prestação de serviços públicos emergenciais na área da saúde, educação e outros setores.

Os promotores tiveram acesso às licitações que foram requisitadas após esta recomendação e foi constatado que houve a contratação de cinco empresas para fins de shows artísticos na cidade que ultrapassam um milhão de reais.

Os documentos analisados apontam que a prefeitura gastou R$ 1.331.500,00 com a contratação das seguintes empresas: no dia 04 de janeiro deste ano contrato firmado com a empresa MC produções e eventos LTDA, no valor R$ 35 mil.

Na mesma data, a prefeitura contratou a empresa ASS companhia de eventos LTDA no valor R$ 15 mil. No dia 30 de janeiro a empresa MC produções e eventos LTDA oi contratada por R$ 48 mil. Já em 07 de fevereiro a empresa Erica Barbosa  de Melo Vilalobos Produções –ME foi contratada por R$ 59mil. Outro contrato firmado aconteceu em 01de fevereiro com a empresa no L.Carvaho da Silva Produções ME. O contrato firmado foi de R$ 1.174.500 reais.

Segundo os promotores, há indícios de irregularidades nas contratações com possíveis transgressões à lei das licitações. A secretária de cultura do município, a de finanças e o procurador do município foram convocados para prestar esclarecimentos no último dia 05 deste mês.

A portaria também frisa que o prefeito do município ficava impedido de realizar contratos com a empresa L.Carvaho da Silva Produções ME, além de enviar duas cópias autenticadas de todos os processos de pagamentos efetuados às empresas mencionadas  e cópia da lei orçamentária anual de 2013.

Empréstimos consignados também serão investigados

A outra portaria publicada hoje versa sobre o não repasse dos empréstimos consignados dos servidores municipais. A ação foi ajuizada pelo Banco do Brasil que cobra do município mais de R$ 302 mil.  

Segundo evidenciam os autos, o município reteve mensalmente os valores, mas não efetuou os repasses para o banco no período de 2005 a 2010.

“Considerando que os fatos constituem crime de apropriação indébita e atos de improbidade administrativa, resolvemos instaurar inquérito civil público com o desiderato de apurar os fatos acima mencionados”, afirma a portaria.

O prefeito foi convocado a enviar os comprovantes dos valores que foram repassados pelo município ao Banco do Brasil, referente às consignações de empréstimos consignados de servidores públicos municipais, nos anos de 2005 a 2010.

O MP também solicitou os nomes dos diretores de recursos humanos e secretários de administração nos anos citados para posterior oitiva. O presidente da Câmara de Vereadores do município também foi convocado para enviar o nome do prefeito nos anos de 2005 a 2010.

O Banco do Brasil também teve que enviar o nome dos servidores públicos municipais cujos empréstimos consignados deixaram de ser repassados. O MP também solicita que a Polícia Civil instaure um inquérito policial para apurar o caso.