O Prefeito de Maragogi, Luis Henrique Peixoto, o Henrique Madeira (PSD), teve suas contas de campanha aceitas e aprovadas, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Regional (TRE), durante sessão plenária desta segunda-feira (09).
De acordo com o advogado Luiz Vasconcelos Netto, o processo de contas de campanha não foi aprovado pelo Juízo Eleitoral de 1º grau e, apesar do parecer favorável do Ministério Público e o pedido de reconsideração da decisão, o magistrado manteve a reprovação.
Diante disso, a defesa entrou com recurso. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se favoravelmente, no sentido da aprovação das contas, com ressalvas. Por 5 votos a favor e nenhum contra, o TRE deu provimento ao recurso interposto.
“O Tribunal acatou a tese da defesa e o bom direito está sendo reconhecido. Agora vamos aguardar novos posicionamentos do TRE sobre as decisões proferidas em relação às eleições de Maragogi” destacou Vasconcellos
