MP de Contas é contra criação de conselho fiscalizador

Com toda a onda de protestos que tem tomado conta do Brasil as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tem sido pauta de manifestos e debates em diversos segmentos da sociedade. Uma dessas pautas é a PEC 28 que visa criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão este que terá por atividade fim efetuar a fiscalização dos Tribunais de Contas (TCs)

Partindo do pressuposto de que as vagas dos TCs são, em sua maioria ocupadas por políticos, a criação de um órgão que vai fiscalizar as atividades dos próprios pares “parece um pretexto para dar a impressão de maior vigilância”, destacou o Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider.

A PEC 28, que ainda está em fase de discussão parece que ainda irá gerar muita polêmica, uma vez que pretende dar poder de fiscalização aos políticos, que por sua vez estarão inspecionando contas efetuadas também por políticos.

Os Tribunais de Contas, que estão instalados em todos os estados brasileiros são órgãos que tem como função fiscalizar as contas públicas, impedir o desperdício e fiscalizar a corrupção. “Diante disso, a PEC 28 significa um grande gasto para o erário público, uma vez que será criado um outro órgão público.  O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, fiscaliza aproximadamente cerca de 15 mil juízes em todo o país e tem um orçamento previsto de R$ 233 milhões para o ano de 2013. No caso do CNTC, que irá fiscalizar cerca de 300 conselheiros acredito ser este um gasto elevado para pouca fiscalização”, disparou Schneider.

No país existem outras entidades que poderiam desempenhar o mesmo papel fiscalizador. Para o promotor “não há justificativa para criar o CNTC. Não sou contra a fiscalização, acredito que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já provou ter compromisso e transparência, poderia fazer esse papel, evitando assim gastos e promovendo um maior compromisso e respeito com o dinheiro público”.

“A PEC 28 não merece prosperar. Acredito sim que é possível moralizar e fiscalizar sem onerar a máquina pública”, concluiu Ricardo Schneider.