A Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal) irá ingressar na próxima semana com uma ação na Justiça contra a prisão abusiva do sargento Clenivaldo Santana.
 
O policial militar foi parado em uma operação do 3º Batalhão de Polícia Militar em Arapiraca e em seguida encaminhado à Central de Polícia do município. Lá, o sargento foi ouvido pelo delegado responsável e liberado após o pagamento de fiança.
 
Devido à ocorrência, o comandante da área do Agreste, coronel Hermelindo Pereira, determinou o recolhimento do sargento por 72 horas no quartel de Arapiraca.
 
De acordo com informações do presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo de Almeida, a detenção, que está prevista no artigo 12 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas (RDPMAL), fere à Constituição Federal, já que, prevê a prisão dos policiais como pena para faltas administrativas.
 
“A prisão é considerada ilegal e inconstitucional. A ASSMAL vai pedir uma nova reunião com o comandante da PM, coronel Dimas Cavalcante para que a corporação acabe de uma vez por todas com o abuso de autoridade e constrangimentos sofridos pelos policiais devido ao regulamento. Vivemos em uma democracia e a Constituição Federal tem que ser respeitada. Temos que acabar com os abusos e desrespeito a pessoa humana dos militares estaduais”, afirmou o presidente.
 
O advogado da entidade, Adbias Jucá, informou que a entidade e o sargento Clenivaldo irão impetrar com uma ação na Justiça contra o oficial da PM por danos morais. “A detenção é irregular, pois a prisão deve ser em flagrante ou fundamentada por um juiz. Nenhum comandante tem o poder de prender ninguém. Além da prisão ser ilegal também é imoral, já que, cerceia a liberdade do militar”, disse.