A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Maceió para 2014 deve ser votada na sessão da próxima terça-feira (09). O vereador Zé Márcio (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e relator da matéria, explicou que problemas técnicos não permitiram a apreciação do Projeto de Lei (PL) nesta quinta-feira, 4, como era esperado.
“Discutimos com os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças a melhor forma de fazer as adequações, mas o meu parecer está praticamente pronto”, explicou Zé Márcio, acrescentando que as propostas populares também não ficaram bem delineadas.
O vereador destacou a participação da sociedade na discussão da LDO. “Ainda que de forma modesta, a população está se fazendo presente. Mais de 100 inserções de propostas populares foram enviadas ao site da Secretaria de Planejamento e houve participação do público nas três audiências públicas que realizamos”.
Por meio da LDO, os edis propuseram mais de 40 emendas, entre elas a que destina, na Lei Orçamentária Anual (LOA), até 2% da receita do município a gestão democrática. As propostas devem ser incluídas na LOA como Emenda Popular.
A LDO indica a realização de 22 projetos e 306 ações, com um orçamento de aproximadamente R$ 2 bilhões. Até que ela seja votada, os vereadores não podem iniciar o recesso, ficando em sessão permanente.