O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Thiago Bomfim avaliou a opção da presidenta Dilma Rousseff (PT) pela realização de um plebiscito para reforma política como legal, uma vez que é instrumento previsto pela Constituição, mas fez ressalvas quanto ao momento vivenciado em função dos protestos.
Para Bomfim, o contexto é preocupante. “A história está recheada de momentos em que decisões tomadas em meio a comoção popular não foram as melhores”, salientou. Thiago Bomfim ressalta que é preciso avaliar bem as perguntas que serão postas em um plebiscito. “É isto que precisa ser pensado e muito bem explicado”.
O presidente da OAB/AL afirmou que só é totalmente contrário a abertura de uma assembleia constituinte. “Só se justificaria em casos de rupturas institucionais, o que não se tem neste momento. Agora, o plebiscito em si é um instrumento previsto. Preocupa-me, como já frisei, a forma como serão feitas as perguntas e o contexto no qual o plebiscito surge. A consulta popular é saudável, desde que se pense nestes pontos”
Bomfim ressalta ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil nacional tem trabalhado em uma comissão de reforma política e que deve apresentar uma proposta em breve. O que vai permitir - conforme o presidente da OAB/AL - um debate maior com a posição da instituição.
Thiago Bomfim ainda faz a ressalva: “eu acho que o governo tem maioria para aprovar a reforma política por meios convencionais, apresentando para o Congresso e colocando para votação. Possuem base para isto”.
Para o governo, agora é uma corrida contra o tempo. A presidenta Dilma Rousseff gostaria de ver a reforma política já aprovada para 2014. A convocação do pleito e a formulação das perguntas (que é o que preocupa Bomfim) caberá ao Congresso Nacional.
O Executivo propõe o questionamento em cinco eixos: financiamento de campanha, sistema eleitoral, suplente de senadores, coligações partidárias e fim do voto secreto no Congresso. Porém, o Congresso Nacional pode ou não seguir as sugestões da presidenta Dilma Rousseff.
Alguns cientistas políticos seguem a linha de raciocínio de Thiago Bomfim de que o próprio Congresso poderia se debruçar sobre o assunto e ele mesmo decidir em função das propostas já existentes. Vale lembrar que reforma política é um tema antigo na Casa, mas que nunca ganhou tanta pressa. Foi tomado como a solução para as manifestações que ganharam as ruas nos últimos dias.
O detalhe: entre os reclames das ruas, reforma política talvez nem seja o item prioritário, mas esta foi a leitura do Executivo. Para se ter ideia de como o tema é antigo, em 2011 vereadores do Brasil já se mobilizavam pedindo uma reforma política. Uma das entidades que encampou esta luta foi a própria União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), por exemplo.
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