A Pindorama, maior cooperativa agrícola de Alagoas, esteve presente na reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 1º de julho, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió, junto a demais entidades representativas do setor. Na pauta da reunião, tais entidades — cooperativas e associação de produtores rurais — pedem que as prefeituras sigam ao que é proposto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com o artigo 14 da Lei federal n°11.947, o qual trata o processo de chamada pública, prevê que recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — do governo federal e repassado por meio do PNAE para os estados e municípios — destinem 30% do seu valor à compra de produtos vindos da agricultura familiar. Em Alagoas, até antes da reunião, apenas 20% dos 102 municípios seguem ao que é estabelecido por lei.

O presidente da Pindorama, Klécio Santos, explicou que a cooperativa foi beneficiada com a porcentagem para o agricultor familiar em algumas chamadas — como no caso da cidade de Coruripe, onde se localiza sua unidade industrial — mas ainda é preciso que exista mais rigor para a chamada pública em outras prefeituras.

“Precisamos realizar uma agenda concreta sobre os 30% do PNAE para compra pela agricultura familiar. É necessário sermos mais contundentes para não ficarmos só no discurso e obedecer ao que está na lei”, frisou o gestor da Pindorama.

Klécio chegou a falar do caso de desenvolvimento do pequeno produtor do Perímetro Irrigado do Marituba, na zona rural de Penedo, que há sete anos tem a Pindorama como responsável pela estruturação do perímetro, por meio também de parceria com a Cooperativa Marituba (Coomarituba) e fiscalizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Após a reunião, que contou com 30 prefeitos e mais outros representantes, ficou garantida a inclusão dos 30% nas próximas chamadas públicas realizadas em mais três municípios. Além de Coruripe, a Pindorama pode contar com o apoio de Feliz Deserto, São Miguel dos Campos e Jequiá da Praia, as quais já ratificaram seu compromisso em respeitar as prerrogativas legais.