Aberta antes mesmo do início oficial da atual legislatura, a Comissão de Representação que tem como objetivo acompanha a situação dos contratos entre a Prefeitura Municipal de Maceió e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) ainda não apresentou seu relatório.
A Prefeitura Municipal de Maceió - por meio da Procuradoria Geral do Município - já acenou para concursos e contratação de serviços terceirzados, mas a Comissão ainda deve um relatório final com a visão do Legislativo da capital alagoana que - em tese! - tem o papel de fiscalizar.
A situação das Oscips dentro do serviço público (como já falou este blog em posts passados) foi uma “bomba” deixada pela gestão passada no colo do atual prefeito Rui Palmeira (PSDB). O relatório da Câmara Municipal pode dar uma real dimensão do problema e ainda investigar questões nunca respondidas.
Um dos pontos: por qual razão se manteve as Oscips sem contrato firmado durante tanto tempo? A quem beneficiava tal situação? Como se davam - com detalhes - as contratações e os critérios. Nos bastidores, se fala dos múltiplos usos que as Oscips tinham. Será verdade? São questionamentos que nunca foram respondidos a contento.
A Câmara Municipal poderia passar a limpo. É o que se espera do relatório...
Bem, indaguei o vereador Wilson Júnior (PDT) - que preside a Comissão de Representação das Oscips - como anda a situação do relatório final sobre o assunto. Ainda não há data, mas o pedetista diz que a preocupação é ter um documento substancioso e que sirva para nortear a atual administração, bem como detectar os problemas na gestão passada.
“Eu quero trabalhar sem pressa, mas com precisão”, ressaltou Wilson Júnior. O pedetista diz que solicitou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, os contratos, bem como a forma como a prefeitura efetuou os últimos pagamentos. “A Comissão está trabalhando”, ressalta.
Wilson Júnior se comprometeu em apresentar o relatório final para a imprensa. Eu solicitei uma cópia. O edil se comprometeu em atender o pedido.
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