Após a morte de Alessandra Gregório Lima de Jesus, 08, causada por um tiro acidental disparado pela irmã de 07 anos, voltam à tona os cuidados que devem ser tomados por quem possui armas de fogo. Guardar o armamento em locais fora do alcance de menores de idade e mantê-lo desmuniciado são as principais dicas de segurança para evitar acidentes.
O delegado federal Marco Antônio Gomes Pereira, que responde atualmente pela Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da PF em Alagoas, explica que existem as armas com travas de segurança e as que não possuem esse dispositivo. As pistolas, em geral, podem ser travadas para que não sejam disparadas ao contrário do que acontece com a maioria doas revólveres.
“O cuidado está relacionado ao tipo de arma. Se é pistola, é mais seguro porque com a trava a arma não dispara, o que representa menos risco. Já com revólver, o cuidado tem que ser redobrado”, alertou Pereira.
Outra dica é guardar a arma fora do campo de visão e do alcance de crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais. “Se tiver um cofre é o ideal, caso não tenha uma ideia é preparar uma caixa ou gaveta em um local alto como em cima de armários e guarda-roupas”, orientou o delegado.
Sobre a penalidade aplicada ao dono da arma em caso de manuseio por incapazes, Pereira explica que o crime é previsto no artigo 13 da Lei 10.826/ 2003. A pena para o delito é de um a dois anos de prisão mais multa.
“O crime é deixar de observar as cautelas necessárias para se guardar a arma. Podemos citar um exemplo que quando um menor ou deficiente manuseia uma arma, mesmo sem causar dano algum, o dono da arma responde pelo artigo 13. Se o menor causa algum dano ou lesionou alguém, o dono da arma responde na esfera civil e ao menor serão aplicadas medidas socioeducativas”, afirmou o delegado.
