De acordo com o deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN) - ao analisar o extrato das contas da Assembleia Legislativa do Estado, conseguidos via Justiça Federal - a Casa de Tavares Bastos pode ter gasto aproximadamente R$ 88 milhões (nos últimos quatro anos) sem explicações algumas. O valor - ainda conforme o parlamentar - é correspondente ao gasto em gratificações sem critérios e de possíveis saques que não são identificados as finalidades.
“É um cálculo conservador com base nos valores no valor de 2011. Ou seja, pode ser muito maior e mesmo assim estamos diante de uma Assembleia falida que falta até dinheiro para papel higiênico. Há indícios de desvio de finalidade dos recursos da Assembleia Legislativa e precisamos de uma auditoria”.
Em 2011, o orçamento da Casa de Tavares Bastos era de R$ 119 milhões. JHC chama atenção para o fato de que o parlamento já era comandado pela atual Mesa Diretora presidida pelo deputado estadual Fernando Toledo (PSDB). “É um absurdo estes gastos da atual Mesa diante dos índices de pobreza do nosso Estado”, colocou ainda.
Para JHC, a Casa utilizava uma “contabilidade paralela” para pagar gratificações. “Eram depositadas nas contas dos servidores comissionados escolhidos, mas não saiam no contra-cheque”, frisou. “É um ato de vandalismo contra o erário e não podemos perder o nosso sentimento de indignação com esta realidade”, complementou.
O parlamentar entregou ainda cópias dos extratos para a imprensa. “Peço que a imprensa analise também os dados para comprovar a ausência dos meios republicanos com que a ALE age. Isto aqui é a ponta do iceberg. Existem muitas informações que ainda busco ter aceso e este é o ponto inicial. Os dados vieram da Caixa Econômica de forma bruta, mas analisamos junto com técnicos”.
JHC revelou ainda que solicitou os dados das contas da Assembleia Legislativa em relação aos outros anos. “O que se pode perceber também é que as informações prestadas pela Caixa Econômica não batem em relação às que foram dadas até agora pela ALE, de forma confusa quando resolveu ser ‘transparente’”.
Em saques não identificados - conforme JHC - foram retirados das contas da Assembleia Legislativa o valor de R$ 4 milhões e 706 mil. Em um cálculo conservado, o valor pode ultrapassar os R$ 18 milhões em um mandato. “Há indícios de que estes valores são frutos de saques feitos na Caixa e que não há como identificar o destino”.
“É uma continuação da Taturana. E o que mudou na Casa? Nada. Não existe atos com publicidade, não funciona a escola legislativa, não funciona a biblioteca. Não há nada na Casa que justifique estes gastos. É preciso repassar a ALE a limpo”, disse ainda.
JHC apresentou outros dados. Com o Sindicato dos Servidores foram gastos R$ 636.083,52 em 2011. No mesmo período, a Associação dos Servidores recebeu R$ 2. 291,900,35 e a TV Assembleia R$ 1 milhão e 865 mil. O deputado citou o repasse para algumas empresas como MR Barbosa Nogueira (R$ 86 mil), R$ 13 mil (JF Eletrônica), R$ 38 mil (Elógica) e R$ 50 mil para auditores independentes.
Além disto, o repasse de R$ 1.351.890,44 com a cooperativa de assistência médica (também em 2011).
De acordo com os dados da Caixa Econômica, foram pagos R$ 17 milhões e 550 mil em gratificações. Na média do cálculo conservador, o número é de R$ 70 milhões em um mandato.
Em 2011, a ALE gastou R$ 101 milhões com folha salarial. Ou seja, maior parte do recurso do duodécimo, como já era esperado. Em relação aos gastos com pessoal, JHC acredita que as gratificações também sejam um “ralo por onde escorre o dinheiro público”.
“Fica claramente configurado que nestes extratos que há nomes com mais de 600% de gratificação. Com estes números alarmantes, com estas gratificações que são concedidas por um ato discricionário da Mesa Diretora - mas sem transparências - fica visto que são dadas sem critérios algum. Para servidores comissionados apadrinhados pela Mesa”, explicou.
O deputado estadual deve encaminhar ainda os dados para o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), já que em relação aos gastos com pessoal há possível sonegação à Receita Federal. “Precisamos de uma auditoria nas contas da Casa. Para saber efetivamente para onde estão indo estes recursos, para saber onde estão indo milhões e milhões de reais em dinheiro público”. JHC defendeu a necessidade do afastamento da Mesa Diretora para que as investigações possam ser realizadas sem interferências políticas.
No mais, somando-se o cálculo conservador sobre as gratificações e os pagamentos não identificados pelo extrato se chega ao valor de R$ 88 milhões (uma estimativa durante o mandato).
PS: por conta de alguns problemas pessoais, estou demorando na liberação dos comentários e na atualização dos posts. Mas, até amanhã tudo sanado. Grato aos leitores.
Estou no twitter: @lulavilar
