De acordo com números apresentados pela própria Secretaria de Comunicação do Estado de Alagoas (com base em um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação), a pasta gastou com agências de publicidade - desde de 2007 até o primeiro semestre deste ano - o valor de R$ 77.791.199, 20. Corresponde ao valor gasto com propagada institucional, segundo a própria Secom.
Em outras palavras: eis o investimento do governo do Estado em comunicação. Vale lembrar que são programados mais R$ 50 milhões para serem investidos ao longo do restante do governo do Estado. A Secretaria de Comunicação ainda detalha os gastos com as agências de publicidade licitada.
No ano de 2007 foram gastos com as agências R$ 7.568.219, 95. Em 2008, o valor recuou: R$ 2.996.330,91. Em 2009, chegou a R$ 15.901.002,40. No ano de 2010, foram gastos R$ 13.067.473,40. Em 2011, o governo investiu nas agências de publicidade licitadas o montante de R$ 14.355.235,90. No ano de 2012, R$ 17.499.534,20. Por fim, em 2013 (até o presente momento): R$ 6.403.402,50.
As informações respondem a indagação feita por meio da Lei de Acesso à Informação que questiona o seguinte: “Qual o valor gasto com propaganda institucional por parte do Governo do Estado de Alagoas e demais órgãos e secretarias a este vinculado nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 2 2012 e os meses de 2013 até a data deste presente pedido de informações?”.
O pedido - assim como os outros feitos a outras pastas do governo do Estado - foi formulado pelo advogado e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Pedro Acioli Filho. Ele ainda indaga quais os veículos de comunicação e pessoas físicas, beneficiários dos pagamentos referentes a propaganda institucional levada a efeito pelo Governo de Alagoas e órgãos e secretarias a este vinculados. Em outras palavras, qual o valor que cada veiculo de comunicação e pessoas físicas receberam nos anos citados.
A Secom não apresenta os nomes dos veículos de comunicação, apenas mostra - ano por ano - o que gastou com televisão (sem especificar quais), com jornais impressos (sem especificar quais), com rádio (sem especificar), com revistas, mídia exterior e mídia alternativa, mas também sem especificar.
Os maiores gastos, evidentemente, sempre foram com a televisão. Exemplo do que falo: em 2008, se gastou R$ 2.364,37 com as redes de televisão; R$ 241.693 com jornais, R$ 241.149 com rádios, R$ 21 mil com sites, R$ 33,1 mil com revistas e R$ 95.013,40 com mídias alternativas. Assim é feito o detalhamento de todos os anos.
Pedro Acioli - conforme informou a este blogueiro - deve reafirmar o pedido buscando maior detalhamento destes gastos. A Secretaria de Comunicação coloca - em resposta ao pedido com base na LAI - que “os investimentos em comunicação seguem os critérios estabelecidos pelo planejamento de mídia que avalia e direciona a publicidade de projetos e propagandas que se pretende veicular e o público-alvo que deve receber o conteúdo”.
Ainda complementa: “para a escolha da mídia que deverá veicular a propaganda institucional são avaliados os veículos de comunicação de acordo com seu alcance e acarretando desta forma o valor do investimento. Vale ressaltar que toda campanha institucional deve passar pelo crivo da Secom”.
O pedido ainda questiona “qual ou quais as agências de publicidade ou propaganda prestam serviços para o Governo de Alagoas,bem como órgãos e secretarias a este vinculados ?”. A resposta: “de acordo com a publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 17 de outubro de 2008, que homologou o procedimento licitatório AGESA nº 002/2008, as agências que atendem ao Governo do Estado de Alagoas são: Paz Publicidade e Marketing Ltda, Novagencia Propaganda Ltda – ME, Sotaque Brasil Publicidade e Propaganda Ltda e BCO Propaganda LTDA. As mesmas atendem aos órgãos da Administração Direta do Estado”.
Ao ser indagada sobre os valores individuais de cada contrato com a ou as agências de comunicação e propaganda que prestam ou prestaram serviço para o Governo de Alagoas. A Secom respondeu: “no período compreendido do ano de 2007 a outubro de 2008 a Publicidade Institucional do Estado de Alagoas era feita diretamente com os veículos, nos termos da lei 8.666/93. A partir deste período o governo de Alagoas optou pela licitação para dar celeridade às campanhas publicitárias e teve como vencedoras as agências citadas. Por meio desta licitação os valores foram fixados em até 10.000,000 (dez milhões de reais), anuais por agência. Vale ressaltar que o valor informado provém dos orçamentos das Secretarias e órgãos do Governo de Alagoas”.
Sobre a forma de contrato: “a licitação se deu com a MODALIDADE CONCORRÊNCIA com critério de julgamento do tipo MELHOR TÉCNICA, dos termos do Edital, art.45 § 1º inciso II, e em conformidade com as disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações estabelecidas na Lei Estadual nº 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual nº 2.750 de 26 de agosto de 2005”.
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