Após protesto que reuniu centenas de condutores de cinquentinhas nesta sexta-feira (21), o superintendente da SMTT, Tácio Melo prorrogou, num prazo de um mês, a fiscalização dos veículos. A decisão é válida até que a Justiça emita um parecer sobre a legalização das reivindicações dos condutores.
De acordo com Melo, durante o tempo de prorrogação, só serão autuados condutores flagrados sem capacete, emplacamento e por não portarem a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). “Durante o tempo de prorrogação, só faremos a autuação de quem estiver sem capacete, ACC e emplacamento”, afirma o superintendente da SMTT.
Na manifestação, os condutores pedem a diminuição das taxas cobradas para o emplacamento de veículos e a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Entenda o caso
Uma regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que todos os ciclomotores estejam emplacados até junho deste ano. Após este período, caberá à SMTT a fiscalização conforme o que estabelece as leis de trânsito.
O condutor das “cinquentinhas” precisa usar capacete e ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que possui as mesmas exigências da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “A”.
