O deputado federal Renan Filho-PMDB-Al) esta semana,recebeu na terça feira, dia 18,em seu gabinete em Brasília, os representantes de Ministérios Públicos Estaduais, liderados pela promotora de Justiça de Alagoas, Adilza Freitas.
Ele, reiterou a eles o seu posicionamento contrário à aprovação da PEC 37, por acreditar na importância do Ministério Público como define a Constituição Federal, como instituição responsável pela defesa dos interesses individuais, pela manutenção dos interesses sociais e, principalmente, pela defesa da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público, por ser um órgão independente e insubordinado a qualquer dos três Poderes da República, pode se manter afastado de pressões de cunho político e econômico que possam se conjecturar, reafirmou Renan.
Para ele,esse caráter de independência garante verdadeiramente a defesa dos direitos indisponíveis dos cidadãos. É o ao Ministério Público que cabe a defesa dos interesses coletivos da sociedade, coibindo a violação de direitos e buscando a sua garantia.
Para que isso seja possível, é imprescindível que o MP tenha o poder de investigar e coletar diretamente os elementos para orientar o inquérito judicial e, caso seja necessário, oferecer a denúncia, pontuou o parlamentar.
Segundo ele, essa conduta garante que o Ministério Público, Guardião da Sociedade, conheça "por seus próprios olhos" os elementos do evento criminoso, e assim, disponha dos mecanismos necessários para continuar defendendo a sociedade sem nenhuma interferência.
Mais adiante, disse ainda Renan Filho, "é importante salientar que defender a função investigatória do MP não significa retirar da Polícia tal incumbência, mas sim, permitir que a investigação seja realizada num trabalho conjunto, o que confere celeridade ao processo."
À Polícia sempre caberá a presidência das ações investigatórias, a defesa da segurança, a coibição de ações criminosas,admitiu o deputado alagoano
Para ele, a atuação do Ministério Público em nada reduz a importância dessa instituição, e tampouco interfere em suas atribuições.
O equilíbrio da atuação do Estado da maneira como já é previsto hoje pela Constituição Federal é a melhor forma de garantir que a voz da sociedade seja fielmente representada.
Por isso, voto contra a PEC 37,explicou,
E concluiu,Renan Filho, "qualquer informação contrária sobre este meu posicionamento não é verdadeira."
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