Diferentemente de outras capitais brasileiras, em Maceió a decisão sobre o valor da passagem de ônibus está nas mãos do desembargador James Magalhães e do Tribunal de Justiça de Alagoas. Uma sucessão de decisões judiciais impede a Prefeitura de fazer alterações na tarifa, inclusive para um valor menor do que os R$ 2,30 atuais. O prefeito Rui Palmeira já comunicou aos empresários que é contra o aumento.

Será o Poder Judiciário quem dará a palavra final. Caso altere os valores, para mais ou para menos, os gestores municipais estarão cometendo crime de desobediência de decisão judicial, podendo inclusive ser presos ou pagarem multas. Há anos, a decisão sobre o valor da passagem na capital alagoana foi judicializada.
 
Uma ação cautelar concedida pela Justiça alagoana em 2011 em favor das empresas de ônibus garante que a tarifa na capital não seja de R$ 2,10, valor vigente antes do último aumento da passagem em Maceió. Além desta ação, em dezembro de 2012, no fim da gestão Cícero Almeida, a Transpal novamente foi à Justiça pleiteando aumento na tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,85.

O juiz de 1º instância negou o pedido da tarifa de R$ 2,85 e a Transpal entrou com recurso no Tribunal de Justiça. Neste recurso, o relator é o desembargador James Magalhães, que já afirmou que nos primeiros dias de julho vai proferir a decisão de conceder ou não reajuste na tarifa. 

Decisão por R$ 2,30 também foi da Justiça

Em novembro de 2011, a tarifa em Maceió era de R$ 2,10. No dia 10 daquele mês, a Transpal, Associação dos donos das empresas de ônibus da capital, entrou com ação contra o município e a SMTT, pleiteando aumento no valor da passagem para R$ 2,50. 

A liminar desta ação foi negada na 1ª instância em 14 de novembro e a Transpal entrou com recurso no Tribunal de Justiça, ganhando a causa temporariamente e elevando o valor para R$ 2,30. A decisão provisória foi proferida em 29 de março de 2012, em decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Mas logo após os empresários ganharem o recurso e conquistarem o aumento para R$ 2,30, o juiz da 1ª instância julgou em 18 de julho de 2012 que a ação da Transpal era improcedente e manteve o valor original de R$ 2,10.  Novamente a Transpal apelou ao Tribunal em 30 de julho de 2012 e, além disso, a associação dos donos das empresas de ônibus protocolou em 1º de agosto ação cautelar pedindo suspensão do efeito da decisão do juiz de 1º instância, que mantinha o valor da tarifa em R$ 2,10. A liminar da ação cautelar da Transpal foi concedida em 17 de setembro de 2012 pelo Tribunal de Justiça, mantendo a passagem em R$ 2,30 até ser julgada a apelação. 

Em nenhuma etapa destes processos a gestão do ex-prefeito Cícero Almeida recursou contra as vitórias obtidas na Justiça pelos empresários de ônibus. Somente o Ministério Público interpôs recursos contra o aumento das passagens.

Prefeitura pode reduzir impostos de empresas 

Seguindo os moldes da decisão do Governo e Prefeitura de São Paulo após os protestos, a prefeitura de Maceió poderá abrir mão de recursos para manter o valor atual da passagem de ônibus em R$ 2,30, o que ainda será negociado com Transpal e empresas.

Em evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Alagoas, o prefeito Rui Palmeira concedeu entrevista a imprensa e o principal foco dos questionamentos foi os protestos que aconteceram na segunda-feira e volta acontecer nesta quarta-feira, pedindo pela manutenção do atual valor da passagem em R$ 2,30.

Diante da situação e reconhecendo a precariedade do sistema de transporte público de Maceió, o prefeito afirmou que existe um canal de discussões com a Transpal e as empresas aberto há 15 dias e existe grande possibilidade da manutenção da tarifa. “Estamos dialogando diariamente com as partes interessadas e a solução seria abrir mão de alguns recursos. Ou seja, poderemos reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas, que atualmente é de 5%. O limite máximo de redução é 2%, mas, vamos analisar essa questão”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Finanças foi colocada em contato com a Transpal e as empresas. Com isso, a redução do imposto, favorecendo assim as empresas poderia ser fixada em 3%, a ser definido junto as partes. Porém, Rui Palmeira  reafirmou que a prefeitura não tem poder de decisão neste caso, uma vez que até o dia 1 de julho a passagem está mantida em R$ 2,30. Até lá, se não houver nenhuma negociação entre as partes, o relator do agravo, desembargador James Magalhães tomará a decisão quanto a tarifa.

Licitação e melhorias no transporte público

O prefeito foi questionado se, mesmo acontecendo o acordo, ainda existe a possibilidade de reajuste este ano e foi taxativo. “A nossa intenção é manter. Se continuar assim, Maceió será a única capital que não promoveu reajuste da passagem”, disse.

Porém, a esperada e polêmica licitação do transporte urbano, acontecendo ou não em 2013, pode provocar o reajuste, uma vez que melhorias serão feitas e novas empresas estarão na rua. “Com a licitação, é certa a melhoria do sitema. Um melhor serviço será ofertado, mas, acredito eu que, mesmo com ajuste, o preço está acessível á população”, disse.

Rui Palmeira ainda afirmou que nesse processo de melhorias do transporte urbano em Maceió, além dos coletivos propriamente ditos, os terminais serão reformados. “As condições dos terminais são péssimas e estão trabalhando para a reforma desses pontos. Oito terminais de grande circulação já estão em projeto de análise para serem melhorados”, disse o prefeito.