O Tribunal de Justiça de Alagoas apresentou mais uma meta baixa em um levantamento nacional realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração. Conforme dados do CNJ, nos cinco primeiros meses de 2013, o TJ/AL julgou apenas 11 processos relativos aos crimes citados.
Em uma tabela, onde estão dados referentes a todos os Tribunais de Justiça do país, Alagoas aparece com a meta de 27,21%, inferior ao percentual de cumprimento da Meta 18 em todo o país que é 36,09%. De acordo com o CNJ, dos processos distribuídos em 2011, foram julgados 330 processos pelos crimes de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública no ano de 2012.
Os dados mostram que do ano passado, até maio deste ano, pelo crime de improbidade administrativa, foram julgados 141 processos, deixando uma pendência de 173. Em relação aos crimes contra a administração pública, dos 939 processos, 190 foram julgados em 2012 e 10 em 2013.
O Tribunal de Justiça de Alagoas possui 912 processos pendentes pelos dois crimes. A meta do estado está abaixo do percentual de cumprimento da Meta 18 em todo o país que é de 36,09%.
O Tribunal de Justiça do Paraná e o de Sergipe se destacam com 91,91% e 98,77% das metas já cumpridas, respectivamente.
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Meta 18
A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012 e prevê que sejam julgados, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
