Ao abordar o assunto da segurança pública em Alagoas, em um de seus pronunciamentos na Câmara dos Deputados, o deputado federal Renan Filho (PMDB) cobrou da Casa - em outras palavras - a urgência em relação à discussão da redução da maioridade penal.
De acordo com o deputado federal do PMDB, a Câmara não pode se omitir da discussão. O tema tem tomado conta do país após os crimes - em todo território nacional - envolvendo menores. Muitos deles bárbaros. É um assunto que divide opinião.
Renan Filho foi enfático em suas declarações: “as gangues executam a parte mais suja, a parte do acerto de contas, dos homicídios, por pequenos débitos, sempre com menores (de idade), porque estes não podem ser punidos”.
O parlamentar ainda complementa: “quando se trata de vidas, as coisas têm de ser tratadas com mais acuidade, com mais cuidado, com mais valorização, com mais humanidade”.
O tema da maioridade penal vem - quase sempre! - ligado ainda ao ponto da impunidade. O menor infrator posto como aquele - nas palavras de Renan Filho - “que tem a mão leve da legislação passada em sua cabeça”. O deputado federal argumenta que o menor infrator é exceção e deve ser tratado de forma diferente pela legislação.
E claro, passa por uma revisão no Congresso Nacional.
No mais, o discurso de deputado federal se voltou às críticas à segurança pública em Alagoas. Inclusive, a ausência de um planejamento. Cobrou ainda a construção de presídios.
“Temos em Alagoas aproximadamente 1.500 vagas para presidiários, mas são 3 mil presos. Fora isso, temos 3 mil mandados de prisão, só de homicídios, não cumpridos. Ou seja, se esses 3 mil mandados fossem cumpridos, já teríamos 6 mil presos para 1.500 vagas no sistema prisional. Mas, além disso, nós temos 6 mil processos de homicídios sem autor identificado. Ou seja, teríamos de ter 12 mil vagas nos presídios alagoanos basicamente para cuidar só de homicidas. E só temos 1.500 vagas”. Eis parte do discurso.
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