O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), disse nesta segunda-feira (17), em São Paulo, que o parlamento ainda não trabalha com prazos para a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos no país.

O projeto de lei que restringe o acesso a fundo partidário e tempo de rádio e tevê para as novas siglas poderá voltar ao Congresso já na próxima quarta-feira (19), quando o Supremo Tribunal Federal deverá concluir o julgamento sobre o tema, votação interrompida na última quinta-feira (13).

Em abril, numa decisão polêmica, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o trâmite da matéria na Câmara dos Deputados alegando, entre outras coisas, que sua aprovação seria casuística e que o assunto estava caminhando com muita velocidade dentro da Casa. Até agora, a maioria dos ministros do STF já votou contrário à posição de Mendes, ou seja, favoravelmente para que o Congresso Nacional retome a discussão.

"Não há definição com relação à tramitação dessa matéria [no Congresso]", disse Renan, numa entrevista coletiva organizada logo após um almoço com empresários. "Vamos aguardar a decisão do Supremo, conversar com os líderes e colocar a matéria na agenda em função da conveniência política das bancadas", completou.

A aprovação do projeto que inibe a criação de novos partidos tende a favorecer a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. Isso porque, além de restringir o número de rivais competitivos, um dispositivo do projeto lhe garante um aumento significativo de tempo de propaganda no rádio e na tevê.

No polo oposto, entre outros, estão a ex-senadora Marina Silva, que atualmente tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, e o PSB do governador Eduardo Campos, possível candidato à Presidência da República.