De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), o advogado Marcelo Madeiro, a eleição para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região só deve mesmo sair no segundo semestre deste ano. Havia uma previsão para junho, mas não vai se concretizar.
Marcelo Madeiro coloca que a Comissão tem trabalhado para fazer o Quinto Constitucional o quanto antes. Questionei o que faltava para marcar a data da eleição que vai eleger o novo desembargador do TRT da 19ª Região, o presidente da Comissão assim respondeu: “há pendência em três processos (ou seja: três inscritos que ainda encontram problemas para serem candidatos). Mas, faz parte dos procedimentos. Quando há problemas em relação aos processos, estes precisam ser submetidos ao Conselho Estadual da OAB/AL”.
Madeiro explica que a reunião do Conselho Estadual para deliberar sobre o assunto deve ocorrer durante o recesso da Justiça estadual. “Será uma sessão que tratará somente disto. Assim que terminar esta sessão, não tempos mais motivo para estender por muito tempo. Vamos agendar as sabatinas com os candidatos e já marcar a data das eleições do Quinto Constitucional”.
O presidente da Comissão lembra que a OAB/AL já publicou a lista dos deferidos. “Tem um caso até que não é de impugnação, mas um pedido. Porém, os casos tem que passar pelo conselho para saber se as pessoas podem ou não participar do pleito. Cada advogado pode votar até seis vezes, já que forma a lista sêxtupla. O que é interessante, pois na abordagem dos candidatos, eles pedem para serem colocados na lista do eleitor”, explicou ainda Madeiro.
Para quem não lembra, o Quinto Constitucional é uma eleição entre advogados para eleger um desembargador de um tribunal. Em um primeiro momento, a OAB - por meio da eleição direta - define uma lista com seis nomes (a sêxtupla), que é encaminhada para o tribunal em questão. Este, escolhe uma lista tríplice e encaminha para o Executivo, que definirá o nome do desembargador. No caso, a lista tríplice após sair do TRT vai para as mãos de Dilma Rousseff (PT).
A eleição para escolha da lista sêxtupla pode ser feita de forma indireta, mas Marcelo Madeiro descartou a possibilidade. “De forma alguma. Pode ser feita pelo conselho de forma indireta, porém será feita de forma democrática com a participação de todos os advogados. Fazer de forma indireta nunca foi sequer discutido dentro da atual diretoria”. O presidente ainda colocou o desejo de realizar o processo com urnas eletrônicas.
Indaguei ainda sobre o motivo da demora no processo do Quinto Constitucional. Ele ressaltou: “a vaga surgiu no ano passado. Foi uma outra comissão que deu início ao processo, com edital. Fez a primeira análise e conduziu isto até dezembro. Em janeiro deste ano assumiu a atual diretoria e em fevereiro o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, convocou a comissão nova para continuar o processo”.
Madeiro ainda complementa: “foi uma comissão - se você notar - sem advogados que atuam na área trabalhista. O que é interessante, pois evita pressão e há maior independência. Em um primeiro momento fizemos uma análise de todos os processos. Esta parte foi concluída e agora vamos para a sessão do Conselho Estadual”.
Ao comentar sobre o pleito, ressaltou que são 21 nomes “que atuam fortemente na área trabalhista. Quem mais sofre são os candidatos que estão querendo saber quando vai ser a eleição. Mas, quando assumimos tínhamos que fazer o básico que era tomar pé da situação, para darmos continuidade”.
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