Perto de completar três anos, o Programa da Reconstrução chega à marca de 12,5 mil casas construídas – destas, cerca de dez mil já foram entregues. Coordenador da iniciativa, o vice-governador José Thomaz Nonô destaca o trabalho do Governo de Alagoas para que os desabrigados pelas enchentes ocorridas em 2010 recebessem suas novas moradias.

Ele lembra o esforço encampado pelo Estado para que as casas fossem entregues sem custos para os beneficiários. O governo federal editou a Medida Provisória 561, no Diário Oficial da União, garantindo a isenção de pagamento das casas destinadas às vítimas d e tragédias naturais. A decisão determinou modificações na lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS),  garantindo os recursos para quitação dos imóveis e isentando as famílias do pagamento. “Essa luta foi iniciada e desenvolvida em Alagoas. Podemos dizer que foi uma conquista que se transmitiu a outros estados que sofreram danos por acidentes climáticos”, diz, acrescentando que as obras estão entre as mais importantes do Governo.

Em entrevista à Agência Alagoas, Nonô fala sobre os avanços e as dificuldades enfrentadas pelo Programa da Reconstrução.

Agência Alagoas: Como está o andamento do Programa da Reconstrução?

José Thomaz Nonô: O programa anda muito bem. Na próxima semana, vamos completar algo em torno de dez mil casas entregues com todas as formalidades legais. Ainda temos em torno de 2,5 mil casas prontas, mas judicializadas, pois foram invadidas. No que diz respeito à construção da casa, ela está pronta, mas não pode ser entregue devido a questões de natureza jurídica, que não dizem respeito ao Estado, mas sim à Caixa ou à construtora e aos invasores. Apenas monitoramos à distância e procuramos ajudar. Além das casas, temos também outras questões. Tivemos as ações da Defesa Civil, as construções do DER [Departamento de Estradas de Rodagem]. Na área da Educação, estão construídas as escolas de duas e seis salas, faltando ainda as de 12 salas. Na Saúde, temos diversas unidades de saúde, que estamos entregando concomitantemente com as casas.

A.A.: Falando sobre as invasões, é competência do Estado fiscalizar essa questão?

J.T.N.: A responsabilidade pelos conjuntos até o momento da entrega é da construtora. A rigor, a responsabilidade de zelar por eles é da empresa. É claro que quando há uma invasão acontece uma comoção de natureza social e o Estado não se furta a colaborar. Não podemos, porém, destacar policiais para ficar um ano e meio vigiando as construções. As invasões são fruto da má compreensão do processo como um todo, e o principal prejudicado é o próprio destinatário da casa, quando legítimo. Muitas vezes, porém, quem invade não tem direito, apenas quer uma casa, o que é um desejo compreensível, mas que não se enquadra no decreto presidencial que trata da Reconstrução.

A.A.: Quantas casas já foram construídas e quantas ainda faltam construir?

J.T.N.: Temos cerca de 12,5 mil casas prontas. Tirando essas, nos sobram aproximadamente 5,4 mil, das quais 399 só devem ficar prontas no verão de 2014, pois são casas cujo financiamento foi feito com atraso por problemas de terreno, etc. De uma maneira geral, é um êxito se compararmos com outros estados, que estão muito mais atrasados, até pelas próprias dificuldades do processo. O Programa da Reconstrução envolve três ministérios, cinco secretarias, 19 prefeituras, mais de 50 empresas, IMA [Instituto do Meio Ambiente], Ibama, Eletrobras, Casal. É um processo complexo.

A.A: Quais são as dificuldades enfrentadas pelo programa?

J.T.N.: A grande dificuldade ainda é o envio de cadastro pelas prefeituras e o processamento desse cadastro pela Caixa, que ainda é muito lento. Foram aplicadas ao Programa da Reconstrução as regras do Minha Casa, Minha Vida, que era o mais parecido com a realidade que tínhamos em 2010, mas a sincronia não é perfeita, pois essas casas não são de clientes que procuraram a Caixa. São residências de pessoas que foram vitimadas por uma catástrofe e sobre as quais o presidente Lula, depois a presidenta Dilma, juntamente com o governador Teotonio Vilela, tiveram uma ótica diferenciada.

A.A.: Os municípios têm feito a parte deles?

J.T.N.: De maneira geral, sim. No começo, encontramos muitos problemas; faltava terraplanagem, o cumprimento das obrigações pactuadas. Isso, porém, são obstáculos que em sua quase totalidade, já foram superados. Ainda existe, contudo, essa questão da falta de cadastro. O processo se desenrola da seguinte forma: o prefeito faz o cadastro dentro dos moldes recomendados e envia para a Caixa, que faz uma análise preliminar e manda para o Ministério das Cidades, que devolve à Caixa para devolução à prefeitura e transferência das casas. Surpreendentemente, porém, temos casos onde não há cadastros prontos. Mesmo com as obras em andamento, nada impede o envio dos cadastros, até para adiantar o processo. Em alguns casos esses municípios têm outras responsabilidades, como acessos, salvo exceções.

A.A.: Essas casas estão sendo entregues sem custo para os moradores, e esse foi um pleito de Alagoas.

J.T.N.: Essa foi uma conquista e uma luta dos governadores, mas os primeiros movimentos firmes foram um pleito do governador Teotonio Vilela junto à presidenta Dilma Rousseff. Deu trabalho, mas conseguimos uma forma que eximiu de pagamento os mutuários. Houve também por parte das prefeituras uma renúncia do imposto de transmissão e ainda uma tratativa de cartório para diminuir taxas. Foi um esforço conjunto muito grande para que essas casas fossem entregues realmente de graça. Essa luta foi iniciada e desenvolvida em Alagoas. Podemos dizer que foi uma conquista do Governo que se transmitiu a outros estados que sofreram danos por acidentes climáticos.

A.A.: O Tribunal de Contas da União destacou recentemente Alagoas como um dos estados mais avançados na entrega de casas. Como o Governo vê isso?

J.T.N: Na verdade, Alagoas é o Estado mais avançado. Tenho a certeza disso porque tive a honra de representar o Estado em uma exposição que fizemos sob o comando do ministro do TCU Haroldo Cedraz. Todos os governadores ou seus representantes foram e cada um expôs o que havia feito, mostrou seus problemas. Alagoas está muito à frente de qualquer outro estado. Tenho conhecimento que em outros estados da federação sequer o terreno foi providenciado e não é por desídia dos governos, mas sim pelas dificuldades, que são imensas. Os governos têm encontrado muita dificuldade na titulação, nas escrituras dos imóveis. Aqui mesmo sofremos para conseguir terrenos aptos para receber as casas e o aval da Caixa, mas vencemos com a cooperação de todos e a perseverança do Governo. Recebemos inclusive uma correspondência do ministro ressaltand0o os bons resultados de Alagoas.

A.A.: Quanto está sendo investido na construção dessas casas?

J.T.N: Para a construção das 17.747 casas, foram investidos R$ 727,6 milhões pelo Governo Federal. O Estado investiu também em terrenos e ações de infraestrutura com recursos próprios. Em alguns locais os custos de terraplenagem foram muito grandes e as prefeituras não tinham condições de arcar e, com isso, na próxima semana daremos formalidade a uma parceria para que o Estado aporte recursos quase na ordem de R$ 30 milhões para complementar a construção em uma série de municípios onde os recursos do Minha Casa, Minha Vida, cerca de R$ 41 mil por unidade, eram insuficientes.

A.A.: Qual a importância do Programa da Reconstrução?

J.T.N: A importância é transcendental. As pessoas perderam não apenas suas casas, mas também seus pertences, a esperança. Quem visitou o Estado, como visitei no dia seguinte da enchente, não vai se esquecer. Quem viu as pessoas naquelas barracas, e por isso me empenhei ao máximo para retirá-las de lá, também não vai esquecer. Até então, a Caixa Econômica não permitia em lugar nenhum a entrega parcelada de conjuntos, e essa foi uma luta minha. Para quem quiser entender isso, basta ir ao evento de entrega das casas, para ver a expressão das pessoas. Para mim, é a maior obra do Governo. Essa é mais importante, a mais difícil, a mais trabalhosa. Mas a mais gratificante.